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Ministério Público reconhece legalidade e descarta suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Iguatemi

2016-05-02 06:00:00

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatemi (SINDIMIG), apresentou representação contrária a organização do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Iguatemi do edital n°01/2016. Baseado na Constituição Federal, que reza que a administração pública deve ser pautada nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Segundo a diretoria do SINDIMIG, os princípios da Impessoalidade e da isonomia estão sendo feridos nesse concurso, pois, os pré-requisitos de muitos cargos beneficiam quem já exerce a função, seja contratado ou em desvio de função, e já elimina qualquer outro candidato que não tenha essas situações privilegiadas.


O promotor de justiça da Comarca de Iguatemi, Dr. Thiago Barbosa da Silva expediu uma Recomendação de suspensão do Concurso Público aberto pela Prefeitura de Iguatemi.


Diante disso, o município de Iguatemi, representado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, acompanhado do presidente da comissão organizadora José Elias Rodrigues, o Procurador Jurídico Ederson de Castilho e Controlador Interno Wesler Cândido da Silva, reuniram-se com o Promotor para tratar de cada item da representação feita pelo SINDIMIG.


Após profunda análise feita pelo representante do Ministério Público Estadual em Iguatemi, na tarde desta quinta-feira (28), em reunião com o Promotor, ficou deliberado que, ficou prorrogado por mais 10 dias o prazo das inscrições, sendo o prazo final para as inscrições o próximo dia 10 de Maio.


Também foi reconhecido pelo Ministério Público, após as justificativas e apresentados pela Prefeitura, a Promotoria entendeu que “a relação de vagas colocadas em disputa no concurso de provas do quadro permanente da prefeitura de Iguatemi NÃO APRESENTAM ILEGALIDADE”, “porque a disponibilização observa as vagas previstas em Lei Complementar Municipal, e sua disponibilização em concurso está sujeito, em primeiro plano, ao poder discricionário da administração”. Outro ponto desconsiderado pelo M.P, foi em relação ao questionamento relativos à ilegalidades dos contratos  temporários existentes e dos desvios de funções noticiados pelo SINDIMIG, não guardam relação de prejudicialidade com o Concurso Público em questão.


Diante disso, o Promotor, após atendidos os pontos da recomendação feita pelo M.P, considerou DESNECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO CONCURSO.


Para facilitar o acesso das pessoas ao portal das inscrições, a prefeitura de Iguatemi está disponibilizando um computador com acesso à internet gratuitamente na sede do Paço Municipal.


O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura de Iguatemi, no endereço www.iguatemi.ms.gov.br na “aba” Transparência Pública.


“O reconhecimento da legalidade do Concurso Público, por parte do Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça, demonstra a seriedade que o município de Iguatemi tem tido com todo o processo aberto pela Prefeitura em relação ao Concurso” avaliou o prefeito José Roberto Felippe Arcoverde.


O novo prazo de inscrições inicia neste sábado, somente pela internet no site www.idagem.com.br e termina no próximo dia 10 de maio, sendo que os boletos com vencimento no dia 29 devem ser pagos neste mesmo dia, caso contrário não será validadas as inscrições, devendo o candidato refazê-la, no entanto os boletos emitidos a partir de 30 de abril podem ser pagos até o dia do vencimento da nova data de inscrição, ou seja, 10 de maio.

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