2016-04-27 18:00:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/04/2016
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo aoProjeto de Lei n.º 004/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Campanha Pública IPTU Premiado – Gestão/2016, objetivando a conscientização dos contribuintes quanto a necessidade do pagamento dos tributos municipais e autoriza a distribuição de prêmios através de sorteios, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente aoProjeto de Lei n.º 005/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE , e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em virtude doProjeto de Lei n.º 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para firmar Convênio com a Liga Esportiva Caarapoense – LEC, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente aoProjeto de Lei n.º 007/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para celebrar Convênio com a Associação Cultural Mu7sicalizando – ACMUZ, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em face doProjeto de Lei n.º 008/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Caarapó-MS/UNICAP, e dá outras providências.
Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente aoProjeto de Lei n.º 010/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunidade da Divina Misericórdia, e dá outras providências.
Indicações
André Nezzi (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr.Chefe do DEMTRAT, para que viabilize a demarcação dos estacionamentos de carros, nos canteiros centrais das avenidas Duque de Caxias e Barão do Rio Branco.
– Solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a poda das árvores existentes nas Avenidas Sete de Setembro, Barão do Rio Branco, XV de Novembro e Duque de Caxias, na área Central da cidade.
– Solicitando ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que proceda a varrição e limpeza de todas as ruas do Residencial Capitão Vigário, bem como defronte as casas populares do programa minha casa minha vida, construídas naquela localidade.
Aparecido dos Santos (PSDB),solicitando ao Ilmo. Sr. Chefe do Departamento de Esportes, que viabilize junto ao setor competente as seguintes melhorias:
– Limpeza e iluminação da pista de atletismo do Balneário Municipal;
– Conserto do Placar Eletrônico do Ginásio de Esportes.
-Solicitando ao Exmo. Sr. ELISEU DIONÍSIO, Deputado Federal, para que apresente emenda ao orçamento da União para o ano de 2017, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), a ser destinado ao Município de Caarapó com a finalidade de iluminar o Estádio Municipal O Carecão.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que determine ao setor competente, que realiza a instalação de superpostes dotados de braços com luminárias na Avenida duque de Caxias até a rotatória do Balneário Municipal Ayrton Senna da Silva.
Edson Montanhere Baratella (PT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize a recuperação da malha asfáltica de toda a extensão da Rua da Saudade, que se encontra danificada.
Odirlei Luis Longo (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo viabilize junto ao setor competente a pulverização com inseticida aplicado tipo fumacê, em todas a comunidade Saijú, vez que a pulverização foi feita apenas nas proximidades da escola daquela região.
-Solicitando ao Ilmo Sr.Chefe do DEMTRAT, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a construção de um redutor de velocidade tipo quebra molas, na Rua Arcenio Cardoso, próximo ao cruzamento com a Rua 1º de Maio e Igreja Nossa Senhora de Caacupê, visando diminuir a velocidades dos veículos que por ali trafegam.
Roberto Nakayama (PSB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie a recuperação das estradas internas, localizadas na comunidade Saijú, com serviços de patrolamento e cascalhamento.
– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que mantenha aberto em regime de plantão ao menos uma unidade de saúde do município para o atendimento da população nos finais de semana e feriados.
-Solicitando ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa, um Projeto de Lei criando um programa municipal de distribuição de terras à população que necessita fazer o aterramento dos imóveis para construção, limitando o número de cargas por usuário e estipulando prazo máximo para início das construções.
Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a reforma da pintura do prédio onde se encontra instalado o correio do distrito de Nova América.
Dario Ramires (PR), solicitando ao Exmo. Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, recursos para a aquisição de um veículo Wolkswagen Kombi, para atender os alunos especiais da aldeia indígena Te’yikuê, no município de Caarapó-MS.
EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS
Leitura pelo 2º Secretário
Requerimento nº 032/2016de autoria do vereador Aparecido dos Santos, requerendo à Mesa,ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da SANESUL, se há previsão para implantação de rede de esgoto na Rua Arcenio Cardoso trecho entre as Ruas Euclides Serejo Batista e Barão do Rio Branco.
Requerimento nº 033/2016de autoria dos edis Odirlei Luis longo e André Nezzi, requerendo à Mesa,ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, informações sobre quando serão tomadas as providências necessárias em relação à recuperação das estradas vicinais da comunidade Biagi.
ORDEM DO DIA – MATÉRIA DELIBERADA
Leitura pelo 1.º Secretário
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA
Projeto de Lei n.º 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contribuir com despesas referente a contratação de empresa para efetuar o transporte de estudantes de curso técnico profissionalizante, que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei tem a finalidade de subsidiar o transporte de munícipes de Caarapó a Dourados e vice-versa, a fim de ajudar os estudantes que estão matriculados em cursos técnicos profissionalizantes do SENAI e IEGRAN, incentivando a continuidade dos estudos e consequentemente a qualificação profissional.
O repasse será no valor total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), pagos em parcelas mensais e sucessivas, durante o ano letivo de 2016.
