2015-10-07 14:43:00
No dia 2 de outubro técnicos da AGEHAB (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião com moradores dos Empreendimentos PMCMC, PSH 2008 e 2009 (Jardim Shalon e 1º etapa do Capitão Vigário) sobre o pagamento das casas populares.
De acordo com o setor de habitação da Prefeitura Municipal de Caarapó, dentro da reunião também foi tratado sobre o descumprimento das condições de vender, alugar, ceder ou emprestar o imóvel e caso isso aconteça ensejará em reintegração de posse, também é vedado instalar comércio o que pode gerar multa e fechamento.
“A AGEHAB explicou que o descumprimento dessas condições ensejará na rescisão do contrato e possível reintegração de posse por intermédio de ação judicial”, disse o setor de habitação da prefeitura.
Em relação a cobrança da prestação habitacional, os moradores destes bairros começarão a pagar a partir de dezembro, que está sendo feito após cinco anos de carência.
O setor de habitação informou que o valor das parcelas varia de acordo com a renda que foi apresentada na época que foi entregue os imóveis e a quantidade de anos a pagar foi calculado de acordo com o valor do investimento.
Segundo o setor de habitação, a construção dos empreendimentos teve a parceria do Ministério das Cidades e Governo do Estado do Mato Grosso do Sul representado pela AGEHAB. Esta cobrança é de inteiro teor do Órgão financiador – “Governo do Estado” AGEHAB, e através deste recurso devolvido pelos moradores contemplados serão feitas novas construções de moradias.
E alerta que os beneficiários que não pagarem as parcelas não poderá receber autorização para escriturar seu imóvel, podendo também aos interessados a quitar seu imóvel. Basta apenas ter o contrato em mãos e entrar em contato com a AGEHAB no telefone 3348-3100 setor de quitação.
Inscrição compartilhada
Em relação a inscrição compartilhada lançada pelo Governo do Estado no dia 1º de outubro para acompanhamento das demandas habitacionais em conjunto com as Prefeituras, o setor de habitação de Caarapó informou que essa ferramenta é uma das formas do pretendente à casa própria se inscrever ao Programa Habitacional Financiado com Subsídio. O sistema está acessível no site da Agehab, através do endereço eletrônico www.agehab.ms.gov.br, e todos poderão visualizar a sua inscrição e atualiza-lo a qualquer momento, desde que tenha acesso a um computador com internet.
Documentos necessários para inscrição
Para realizar a sua inscrição virtual tenha em mãos os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento
• RG e CPF
• Número de Identificação Social-NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso do cônjuge e dos dependentes)
• CID- caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado médico)
• Comprovante de residência (atualizado)
• CASADO-documentos do cônjuge (RG e CPF)
Para realizar a sua inscrição nos postos de Atendimentos levarem os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento e/ou casamento
• RG e CPF
• Título de eleitor
• Comprovante de renda atualizado dos últimos três meses (CTPS-carteira de tabalho e previdência social)
• Certidão nascimento dos dependentes
• Número de Identificação Social-NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso do cônjuge e dos dependentes)
• CID- caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração/atestado médico)
• Comprovante de residência (atualizado)
• OBS: Caso seja casado levar todos os documentos do cônjuge.
O Governo do Estado também lançou no dia 31 de agosto o Programa Minha Casa Minha Vida que o benefício da casa própria por meio dos subsídios do FGTS e do Governo do MS.
Sendo o principal objetivo do programa atender as famílias com renda familiar de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil e que estejam interessadas em utilizar o financiamento do FGTS. Elas devem ter a capacidade de pagamento e o comprometimento máximo de financiamento que é de até 30% da renda e não possuir restrição cadastral.
Essa faixa de renda, na prática, não é atendida pelos programas habitacionais e não consegue sozinha acessar uma casa no mercado imobiliário. Foi pensando nisso que o Governo do Estado desenhou este projeto.
Mesmo os pretendentes que não se adequarem nos critérios de seleção do programa habitacional disponível no município o seu cadastro continua ativo para concorrer a outros programas habitacionais disponíveis.
Os pretendentes que não dispõe de computador ou não conseguirem realizar sua inscrição poderá procurar o Departamento de Habitação a partir do dia 13 de outubro, lembrando que não há data para encerramento, a qualquer momento poderá realizar sua inscrição havendo ou não programa habitacional no município.
Com informações setor de habitação de Caarapó.
