PT diz que não mais receberá doação de empresa privada

2015-04-18 07:01:00

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou nesta sexta-feira (17), após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, que partido não mais receberá doações de empresas privadas.

Falcão afirmou que, antes de implementada, a decisão ainda terá de ser referendada pelo 5º Congresso Nacional do PT, entre 11 e 14 de junho, em Salvador.

Segundo o presidente do PT, o partido passará a estudar novas formas de financiamento em substituição às doações de empresas privadas, parcela representativa da arrecadação de fundos da legenda. Entre essas formas, ele falou em ampliar as contribuições voluntárias individuais de filiados e simpatizantes.

De acordo com informações do próprio PT, de 2010 a 2013, as doações feitas por empresas investigadas na Lava Jato representaram 35% do total arrecadado pelo partido.

“Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial, decidimos que os diretórios nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo esta decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados ao 5º Congresso Nacional do PT”, diz texto da resolução aprovada nesta sexta-feira pelo diretório nacional.

"Estamos dizendo que, naquilo que nós controlamos, que são os diretórios do PT, não mais receberemos doações. A maneira como isso vai se dar vai ser feita em junho", declarou Rui Falcão.

O presidente do PT disse que foi apresentado nesta sexta-feira um projeto da Secretaria de Finanças que deve ser lançado em 1º de Maio que permite estimular a contribuição de pessoas físicas a partir de R$ 15 e até R$ 1 mil. Para essa campanha serão disparadas mensagens por celular, e-mails e telefonemas. O PT também pretende fazer "busca ativa" de filiados comuns para assegurar as contribuições semestrais.

Na última quarta-feira (15), o secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, foi presopela Polícia Federal em São Paulo e levado para a carceragem da PF em Curitiba.

Ele é réu em ação penal da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. O tesoureiro é suspeito de intermediar o pagamento de propina de fornecedores da Petrobras. De acordo com o Ministério Público, parte do dinheiro oriundo da propina era direcionada para o PT, na forma de doações legais.

Em depoimento de delação premiada concedido à Polícia Federal em novembro do ano passado, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco estimou que o PT recebeu de propina em contratos da estatal uma quantia entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões referentes a propina em 90 contratos da Petrobtas com grandes empresas. Também em depoimento de delação premiada, o executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que repassou ao PT, entre 2008 e 2011, como doação oficial, aproximadamente R$ 4 milhões obtidos por meio de propina. Além de Barusco e Mendonça, os executivos Gerson de Melo Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Correa, ambos réus na Lava Jatorelataram em depoimento à PF no mês passado que também trataram com Vaccari do pagamento de propina mediante doações eleitorais oficiais ao PT.

No mesmo dia da prisão de Vaccari, o PT anunciou o afastamento do tesoureiro da cúpula do partido e manifestou solidariedade a ele. Nesta sexta, o diretório nacional aprovou a indicação doex-deputado federal Marcio Macedo (PT-SE) como substituto de Vaccari.

Na resolução, o diretório afirma que a prisão de Vaccari reflete um "clima de ódio e revanche" e diz que a investigação da Operação Lava Jato é um "espetáculo de atropelos legais" e "politicamente manipulado". 

"Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País", diz o texto.

Resolução

Leia abaixo a íntegra da resolução aprovada nesta sexta-feira pelo Diretório Nacional do PT:

Reunião do Diretório nacional do PT

São Paulo, 17 de abril de 2015



RESOLUÇÃO POLÍTICA

O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras. Esse movimento, de

profundo caráter reacionário, se estende das instituições à disputa das ruas, da batalha

de ideias e informações à manipulação de investigações policiais, da agenda econômica

aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da presidenta

Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo brasileiro e destruir o Partido dos

Trabalhadores.

Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos setores que perderam o

comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde 2002, mas agora

rearticulados para interromper o processo de mudanças iniciado pelo ex-presidente Lula.

Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao país, banir a esquerda como

alternativa de poder e criminalizar os movimentos sociais.

A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua tática à ação dos grupos

reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis pela convocação das camadas

mais abonadas à mobilização contra o mandato constitucional da presidenta Dilma

Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada por

politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de impeachment

sem qualquer base jurídica ou legal.

A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de contra-reformas que

retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do atual sistema político e impõem

retrocesso a avanços com relação a direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter

regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de

mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.

Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o monopólio da

produção e veiculação de informações, ocupam a linha de frente da empreitada

restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária, estimulam o terrorismo

econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo e procuram criar clima de

condenação moral contra o PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de

corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT,

que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não de

forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos a mais ampla e

transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e a chamada Operação

Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.

Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática, de nossa ética pública e

de nossa prática na democracia brasileira a convivência e a conivência com a corrupção.

Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se

comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será expulso.

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à

corrupção na história brasileira mais recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs

ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no

Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições, que

renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.

Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial decidimos que os

Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas

privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos

delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas,

simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o

qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao

mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma

política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões

políticas.

A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que ocorreu, demonstra que o

clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia Federal, do Ministério Público

e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a transformação de indispensável

processo de apuração e punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em

espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das forças

antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de exceção, violador dos

mais elementares direitos fundamentais, cuja existência indigna, enoja e ofende a

consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta

corajosa da nossa militância.

O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o melhor de suas

energias para construir, ao lado de outras correntes progressistas, junto com movimentos

do campo e da cidade, uma frente político-social para a defesa da democracia, das

pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.

Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para disputar as ruas e as

instituições contra o bloco conservador.

O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a unidade popular deve ter

como eixos básicos a reforma política, com proibição do financiamento empresarial de

campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a criminalização da homofobia

e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo da

responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e unidades de

conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a maioridade penal; a defesa

da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo nacional; a reforma tributária de

caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e

ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos

monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com

investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa

de ampliação e melhoria dos serviços públicos.

Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT reafirma sua posição

congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte Exclusiva e Soberana, do

financiamento público exclusivo, do voto em lista com paridade de gênero e da

participação popular – e de sua objeção à constitucionalização do financiamento

empresarial.

O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma Rousseff para

enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas considera vital que a política

econômica esteja voltada para impedir que os efeitos desse ajuste recaiam sobre as

costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido,

considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo

com os movimentos sociais e centrais sindicais).

O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que já vêm trabalhando

nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas propostas pelo Ministério da

Fazenda, a partir do princípio de que o custo de retificação das contas públicas deve ser

assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos todas nossas bancadas nos

estados e municípios a serem porta-vozes desta política.

O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da conjuntura é a que está

sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que expande a terceirização do trabalho

para todas atividades econômicas, e se constituiu em um dos principais núcleos da

política neoliberal. Sua aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a

classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O Diretório

Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas continuem seu trabalho de

resistência contra essa medida, buscando unidade com representantes de outros

partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.

O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da mobilização sindical

e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes, até que a pressão seja suficiente

para estabelecer nova relação de forças nas duas casas legislativas.

A militância petista, em suas entidades ou através dos diretórios partidários, nos locais de

estudo e trabalho, deve participar ativamente da organização e realização de todas as

jornadas de luta convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o

engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos

direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e

núcleo do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada

militante para o debate e ação política.

É também o momento da militância participar das conferencias nacionais convocadas

pelo nosso governo.



O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a assumir o papel de

liderança na campanha contra a terceirização, como já tem agido na disputa contra a

redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda o veto presidencial caso

o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo parlamento.

O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao governo da companheira

Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do gabinete de coalizão, a representar

os interesses das camadas populares e suas aspirações por mudanças. O Diretório

Nacional convoca todos os companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos

empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.

O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda avaliação sobre a

orientação política praticada desde o governo Lula e da urgência de uma ampla reflexão

sobre os desafios para a continuidade das reformas, conclama todos os militantes e

amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º Congresso Nacional e a

transformá-lo em um grande momento de reafirmação da identidade e do vigor do

principal partido da esquerda brasileira.

São Paulo, 17 de abril de 2015.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores