2015-03-04 11:11:00
O Senado Federal aprovou na noite dessa terça-feira (3) um projeto de lei que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.
Antes da votação, os senadores tiveram que aprovar regime de urgência para poder analisar o projeto de lei no plenário da Casa.
A aprovação do projeto, com o apoio do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.
Criticada por peemedebistas, a medida é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.
A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.
A proposta aprovada determina ainda que, no caso de fusão entre siglas, haverá um prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.
No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.
