2014-11-21 09:53:00
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), antecipou para a próxima segunda-feira (24), às 20h, a sessão destinada a votar o projeto de lei que libera o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. A convocação foi confirmada pela assessoria da comissão.
Originalmente, a votação da proposta estava prevista para ocorrer na terça (25), mas o governo pressionou para que a análise do texto fosse antecipada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-SP),passaram o dia telefonando para integrantes da comissão de orçamento para propor a sessão extra na segunda.
Se for aprovado na comissão de orçamento, o projeto que derruba a meta fiscal para será submetido à votação em sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado). Há uma sessão previamente marcada para as 15h da próxima terça-feira. Antes de votar o projeto da meta fiscal, os deputados e senadores terão de apreciar 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei que estão trancando a pauta do Legislativo.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que a estratégia será obstruir a sessão do Congresso para evitar a análise dos vetos e, consequentemente, adiar ao máximo a votação da proposta do Executivo. “Na CMO, vamos cumprir o acordo e votar contra o projeto, mas sem obstrução. Mas, na terça, não tenho nenhum compromisso de não obstruir. A estratégia é obstruir a sessão e impedir a análise dos vetos. Esse projeto escancara a maquiagem que o governo fez nas contas públicas”, disse o parlamentar ao G1.
O projeto criticado pela oposição permite ao governo abater da meta fiscal todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Na prática, isso pode significar a derrubada total da meta de economia para pagar juros da dívida ou até um déficit.
Para deixar claro no texto que a meta fiscal pode ter resultado negativo até o final do ano, Jucá fez uma mudança na redação da proposta, para substituir o termo “superávit” por “resultado”, já que a primeira palavra pressupõe um resultado positivo. O texto precisa ser aprovado até o final do ano pelo Congresso Nacional para que o governo não seja obrigado, por lei, a cumprir a meta fiscal.
Adiamento
A proposta do Executivo havia sido aprovada em votação simbólica na noite de terça (18) em uma sessão tumultuada da Comissão Mista de Orçamento, com várias tentativas de obstrução. Após ameaças da oposição de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão, parlamentares governistas decidiram refazer a votação na tarde desta quarta.
A oposição conseguiu garantir o adiamento da votação do projeto e impôs nova derrota ao governo, que mesmo com ampla maioria na CMO, não conseguiu votos suficientes para aprovar um requerimento que permitiria a análise do texto ainda na quarta.
O regimento interno do Congresso prevê intervalo de dois dias entre a leitura do relatório da proposta, o que foi feito na terça pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a sua votação. Os governistas tentaram quebrar esse período com um requerimento que precisava ser aprovado com os votos de 18 dos 34 membros da comissão de orçamento, ou seja, maioria absoluta.
No entando, a derrubada do prazo recebeu apenas 15 votos favoráveis, o que não foi suficiente para viabilizar a votação do projeto. Com isso, a proposta só será novamente analisada na próxima semana.
