2014-09-02 22:00:00
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de inibidores de apetite feitos à base de anfetamina.
O texto teve amplo apoio entre os senadores, que o aprovaram em votação simbólica, sem necessidade de contabilizar os votos. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em abril. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não necessita de sanção presidencial – será promulgado pelo Congresso.
A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), suspende a proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma proibiu a venda no Brasil de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
Com a promulgação do projeto, as restrições à sibutramina também serão suspensas. Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso do medicamento.
O senador Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – onde a proposta foi aprovada em julho –, disse que a Anvisa “extrapolou sua competência legal” ao proibir os inibidores. “Na condição de sobrepeso e obesidade mórbida, temos diversas patologias que, se não tratadas, chegam a óbito”, alertou o senador, que é médico.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também médico, disse que não houve “estudo aprofundado” que comprove a necessidade de se proibir a venda. “São os endocrinologistas que vão avaliar se a pessoa pode ou não usar o medicamento. Proibir por proibir é um absurdo”, afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que recebeu um manifesto de pacientes favoráveis à liberação dos inibidores.
“Obesos são discriminados e morrem à míngua. Por isso pacientes estão fazendo apelos. Não é a indústria farmacêutica a minha preocupação. O Brasil está virando um país de gordos, de obesos”, argumentou a parlamentar gaúcha.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi o único senador a se posicionar contrariamente ao projeto. Ele tentou, sem sucesso, adiar a votação para depois das eleições e, após a proclamação do resultado, pediu a verificação nominal dos votos, o que não foi acatado pelo presidente.
Costa disse que os senadores não podem se posicionar como “experts” em assuntos que não dominam integralmente. “Tivemos uma resolução do Conselho Nacional de Políticas Antidrogas favorável a essa resolução da Anvisa, mostrando que é um tema muito polêmico. Não é uma unanimidade”, afirmou.
