2014-04-16 09:36:00
Dentre os materiais que não devem ser utilizados estão fogos de artifícios, sinalizadores, artefatos pirotécnicos e efeitos especiais que produzam fagulhas ou faíscas.
Na lista de materiais proibidos ainda estão produtos incandescentes, plásticos e espumas não autoextinguíveis, principalmente espuma acústica do tipo flexível de poliuretano-poliéter.
Em casos de descumprimento da lei haverá multa, que pode variar entre R$ 5 e R$ 50 mil. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro e o Corpo de Bombeiros poderá interditar temporariamente ou definitivamente o estabelecimento.
Desconto em pedágio
Ainda na sessão desta terça-feira (15), os deputados também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 033/14 que concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a ponte do rio Paraguai.
De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), a proposta é conceder desconto de 50% aos veículos que possuam residência permanente ou exerçam atividade profissional em algum desses dois municípios.