2012-06-26 21:30:00
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli pediu vista do pedido de reconsideração da decisão que exige dos candidatos às eleições de outubro a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. Com isso, a decisão sobre se candidatos que tiveram suas contas rejeitadas poderão disputar normalmente as eleições de outubro ou ficarão inelegíveis por não estarem quites com a Justiça Eleitoral foi adiada.
Antes do pedido de vista do ministro, a votação estava empatada em três votos a três. Toffoli prometeu entregar seu voto até sexta-feira.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT, com o endosso de outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegam que o entendimento adotado para as eleições deste ano afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.
Para as legendas, o TSE criou uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei", contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.
