2012-04-11 01:30:00
Se depender da Procuradoria Geral Eleitoral, o PSD deverá continuar dividindo com todos os partidos 5% dos recursos do fundo partidário, a cota mensal que as legendas políticas recebem para custear suas atividades. A Procuradoria deu parecer contrário ao PSD, que deseja o acesso ao bolo maior, de 95% dos recursos do fundo, que são divididos entre os partidos com representação na Câmara. Agora a questão será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O argumento da Procuradoria é o de que como o PSD foi fundado em 2011, e ainda não disputou nenhuma eleição, não pode fazer parte do bolo maior, calculado com base na quantidade de deputados federais eleitos.
A estimativa do TSE é a de que o fundo partidário distribua R$ 286 milhões neste ano. Pouco mais de R$ 14 milhões serão divididos entre todos os partidos, inclusive o PSD. Os outros R$ 271 milhões vão para os partidos proporcionalmente ao tamanho das suas bancadas na Câmara.
Porém, segundo o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), se o TSE permitiu que parlamentares eleitos trocassem de legenda sem serem acusados de infidelidade partidária, os votos recebidos por eles também foram transferidos para o novo partido [no caso, o PSB], que estaria com todos os seus direitos garantidos. O PSD foi formado atendendo rigorosamente a todas as exigências legais", ressaltou Campos.
Limites
Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), concorda com a Procuradoria e afirma que o mandato pertence ao partido que elegeu o parlamentar. O 1º vice-líder do PSDB, deputado Cesar Colnago (ES), acrescenta: "Os mandatos têm origem no voto popular, e os partidos que tiveram os votos é que detêm essa representação. O PSD se formou dentro do escopo legal, mas tem alguns limites. O fundo partidário é só daqueles que participaram das eleições."
Apesar de o parecer da Procuradoria Eleitoral tratar apenas do fundo partidário, o DEM entende que a decisão também vale para a divisão dos tempos de propaganda na TV e no rádio, que seguiria a mesma lógica da distribuição do fundo. O DEM é diretamente interessado no assunto, pois perdeu 16 deputados e hoje tem uma bancada menor do que a do PSD na Câmara.
