2012-03-03 11:30:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3129/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite ao empregado faltar ao serviço um dia por ano para participar de trabalhos comunitários. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).
A medida, segundo o deputado, vai estimular o trabalho comunitário e, consequentemente, o engajamento social e a colaboração com políticas públicas. Ele argumenta que, apesar da disposição de algumas pessoas em participar de ações comunitárias, as longas jornadas de trabalho combinadas às tarefas da vida familiar, acabam se tornando um empecilho.
“Nada mais justo”, segundo ele, “que os empregadores liberem seus empregados, uma única vez a cada ano” para participar dessas ações. Ele afirma que a concessão da folga pelas empresas cumprirá um papel social importante e estimulará o voluntariado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
