2012-02-16 12:45:00
Com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano passado, a Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Mato Grosso do Sul, solicitou ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que seja criado um provimento que determine aos cartórios realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo o advogado Rodrigo Beck Pereira, membro da Comissão, a ideia é que o procedimento estabeleceça uma rotina uniforme nos cartórios para que não haja “constrangimento” das pessoas que buscam o registro.
“Alguns cartórios no Brasil já se negaram a registrar o casamento e várias pessoas entraram na justiça. Os cartórios têm uma certa autonomia para poder atuar, e o provimento uniformiza isso”, comenta.
Ano passado, o STF decidiu que não existe impedimento legal para a união entre pessoas do mesmo sexo. Porém, um dos argumentos para a recusa do registro, segundo Pereira, seria que a Constituição Federal se refere à união duradoura entre homem e mulher.
Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros estados a aprovar provimento para união estável de casais homoafetivos, antes da decisão do Supremo. Agora, a OAB quer que casais gays possam ter certidão de casamento.
“Com o provimento, o direito fica amparado e claro para todo mundo. Não há risco de constrangmento, não tem aquela situação de incerteza”, conclui o advogado.
Um processo administrativo será aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça para estudar o provimento. O órgão, que recebeu o pedido ontem, preferiu não se posicionar oficialmente sobre o assunto.
