2012-01-28 15:38:00
As penas para os crimes cometidos contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública poderão ser aumentadas.
É o que estabelece projeto de lei (PLS 725/11) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que altera o Código Penal para criar agravante para esse tipo de crime.
Isso significa que a pena pode ser aumentada, conforme a previsão legal para cada conduta criminosa.
A matéria, que tramita em caráter terminativo, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Blairo argumenta que a ousadia dos delinquentes está cada vez maior. Os criminosos "procuram intimidar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo o homicídio de juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública", afirma.
"O abuso e a ousadia dos criminosos" exige resposta dura do Estado e, para isso, uma forma seria "estabelecer como circunstância agravante o fato de o crime ter sido cometido contra qualquer dessas autoridades".
