2011-08-31 14:48:00
O governador André Puccinelli publicou nesta quinta-feira (31) a designação retroativa do diretor-executivo do Detran-MS, Francisco Libório Silveira, que exerceu a função de diretor-presidente do órgão durante as férias ou impedimentos do titular, Carlos Henrique dos Santos Pereira, durante diversos períodos nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Sem a publicação, o exercício da função estava irregular. Com dois decretos, Francisco Libório também responde como ordenador de despesas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) pelos períodos em que atuou no lugar de Santos Pereira.
Os períodos de férias de Santos Pereira são: de 1° a 15 de setembro de 2008, de 5 a 14 de janeiro de 2009, de 5 a 16 de outubro de 2009 e de 4 a 19 de janeiro de 2010. Nos períodos de 30 de agosto a 13 de setembro de 2007, de 2 a 8 de abril de 2008, de 15 a 18 de julho de 2008 e 16 e 17 de abril de 2009, o governador informou que o titular Carlos Henrique dos Santos Pereira estava impedido.
Não foi informado se a irregularidade funcional poderia interferir na validade dos atos oficiais assinados por Libório nos períodos listados.
