2011-07-27 11:35:00
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) foi indicado pela Mesa Diretora da Câmara Federal para compor o grupo de 37 parlamentares, sendo 27 deputados e 10 senadores, que vão formar o Parlasul, um parlamento composto por membros do Poder Legislativo dos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) que tem a missão de propor, discutir, votar e aprovar leis que tenham validade simultânea na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. “Num futuro próximo essas leis também valerão para outras nações que estão querendo fazer parte do Mercosul, como, por exemplo, a Venezuela”, explica Marçal Filho.
Para o deputado, é importante que o Mato Grosso do Sul possa ter parlamentares defendendo seus interesses no Parlamento do Mercosul. “Temos uma gigantesca área de fronteira seca que precisa ser regulada por leis conjuntas considerando as nuances de quem convive diretamente com o tráfico de armas e drogas. E quando perceber que alguma proposta possa prejudicar o meu Estado, farei uso da voz ativa que me foi concedida dentro do Parlasul”, enfatiza Marçal Filho. “O mais importante é que minha presença nesse parlamento dará a tranquilidade que o Mato Grosso do Sul precisa para encaminhar projetos e propostas que possam atender os interesses da sociedade fronteiriça”, conclui o deputado.
O fato de ter sido indicado pela cúpula nacional do PMDB para representar o partido no Parlasul também é motivo de celebração para o deputado Marçal Filho. “Essa indicação simboliza o reconhecimento pelo trabalho que estamos desenvolvendo em frentes importantes como a luta pelo fim do fator previdenciário; a recomposição dos valores das aposentadorias e pensões; a mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai garantir mais recursos para a saúde; a defesa de um piso nacional para policiais militares, civis e homens do Corpo de Bombeiros e, sobretudo, pela nossa luta em defesa da democratização e ampliação do ensino técnico e profissionalizante”, explica Marçal Filho.
O Parlamento do Mercosul é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. Criado legalmente em 9 de dezembro de 2005, sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007, na sede que está localizada em Montevidéu, no Uruguai. A indicação de Marçal Filho para compor o Parlasul é resultado da votação no Congresso Nacional do Projeto de Resolução que regulamentou a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
O projeto aumentou o número de integrantes brasileiros no colegiado de 18 para 37, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, que foram indicados pelas lideranças dos partidos nas duas Casas de Leis. As indicações seguiram diretrizes da Resolução 1/11 do Congresso Nacional, garantindo novo mandato para a representação brasileira.
A elevação do número destina-se a cumprir um acordo celebrado com os demais países do bloco, de implantação paulatina do critério de proporcionalidade na definição dos tamanhos das bancadas. Pelo acordo, a Argentina passará a ter, já neste ano, 26 parlamentares, enquanto Paraguai e Uruguai manterão as atuais bancadas de 18 parlamentares cada. Foi a primeira etapa para a implantação das bancadas definitivas, já que a partir das eleições diretas dos parlamentares pelos países do bloco, a Argentina passará a contar com 43 integrantes e o Brasil, com 75. Paraguai e Uruguai manterão 18, cada um.
As eleições no Brasil precisam ser regulamentadas por meio de um projeto de lei. Na Câmara, um projeto definindo as regras das eleições já obteve parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores. O relator do projeto de resolução, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), acolheu emenda que determina o fim dos mandatos dos novos integrantes a serem indicados neste ano entre parlamentares no exercício de seus mandatos, após a posse dos parlamentares que vierem a ser eleitos exclusivamente para o Parlasul.
