2011-02-08 19:35:00
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reuniu as lideranças da base aliada, nesta terça-feira, e, após o encontro, disse que todos os partidos, com exceção de um, estão fechados com o governo na questão do salário mínimo.
Por meio da Medida Provisória 516/10, o salário mínimo foi aumentado de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro. O governo garante um novo reajuste, para R$ 545. "Estou surpreendido positivamente com as bancadas, e será possível mostrar que esse é o melhor caminho", disse.
De acordo com a regra estabelecida no Governo Lula com as centrais sindicais, o aumento do mínimo se dá com a soma da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. dois anos antes.
Segundo Vaccarezza, apenas o PDT não fechou questão, porque o líder do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ligado às centrais sindicais, defende um reajuste maior, de R$ 580. Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, junto com outras centrais, defende a antecipação de reajustes futuros, uma vez que o crescimento do PIB em 2009, a ser aplicado pela regra atual, foi muito pequeno.
Diálogo
Vaccarezza prometeu conversar com Paulo Pereira ainda hoje. O líder do governo avalia que as centrais não sairão perdendo. Segundo ele, após uma crise tão grande quanto a de 2009, é uma vitória dos trabalhadores conquistar uma valorização acima da inflação. "Você não pode antecipar reajuste, porque não se antecipa receita", disse.
A oposição também defende um reajuste de R$ 600, o mesmo prometido por José Serra durante a campanha eleitoral, e já avisa que apresentará emendas nesse sentido. "Agora temos uma base mais ampla, mas nosso cuidado é ouvir cada deputado, e não achar que estamos resolvidos. Mesmo a oposição tendo diminuído, a orientação da presidente Dilma é ouvi-los", disse.
Argumentos
Vaccarezza disse também que os deputados estão entendendo que não é possível antecipar receitas para pagar o reajuste maior. Segundo ele, a União pode até arcar com os custos, que, na Previdência, serão em um valor em torno de R$ 2 bilhões, mas os municípios e empresas não podem conviver com regras flutuantes.
Por isso, o governo propõe que a mesma regra aplicada durante o Governo Lula continue a guiar a recuperação do valor do mínimo. O projeto de lei a ser enviado pelo governo deverá conter essa proposta válida até 2014, e o valor para 2011 em R$ 545. "Minha idéia é votar esse projeto na próxima semana e a MP que trata do tema cai em desuso", explicou.
Vaccarezza acredita que a proposta deva ser retroativa a janeiro, o que causará alguns problemas, mas avalia que o assunto deve ser votado o quanto antes, "para evitar que mais tempo passe e mais correções precisem ser feitas", explicou.
A política de valorização do mínimo continua a valer até 2023, mas a proposta de cálculo será até 2014, segundo o líder, porque não seria prudente comprometer o próximo governo com uma fórmula. O governo prevê crescimento real para os próximos anos, em torno de 4% a 4,5%, o que representará um reajuste de até 12% nos próximos quatro anos. "A presidente Dilma está comprometida com essa política, e vai dar continuidade a ela", defendeu.
Imposto de Renda
Embora diga que os temas não estão ligados, e que apenas devem ser tratados em momentos diferentes, Vaccarezza adiantou que o reajuste da tabela do Imposto de Renda deve ser o próximo assunto a ser tratado pelo governo e sua base aliada. Ele defende que a inflação deve ser o parâmetro, e acredita num reajuste de 4,5% nas alíquotas para desconto do imposto.
Pauta
Nesta semana o governo e a base aliada propõem que sejam votadas duas medidas provisórias. A primeira, MP 502/10, cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Ela também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.
A segunda, MP 504/10, permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias.
O parlamentar voltou a citar ainda os projetos prioritários para o governo neste mês:
– Projeto de Lei 1481/07, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas;
– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo excedente de energia da Hidrelétrica de Itaipu;
– Projeto de Lei Complementar 591/10, que muda regras para micro e pequenas empresas; e
– PDC 1669/09, que aprova a adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
