2011-01-20 08:48:00
O desempenho de um deputado federal pode ser avaliado por vários critérios: presença em sessões plenárias, atuação em comissões internas, fiscalização das ações do poder executivo ou representação de um setor da sociedade. E entre as inúmeras atribuições do legislador, a criação de leis é função das mais relevantes.
Por meio de seu mandato no Congresso Nacional, o deputado ouve as demandas populares e toma a iniciativa de sugerir projetos que, sendo aprovados, viram leis que beneficiam toda a sociedade. Na última legislatura (2007-2010), os oito parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul apresentaram juntos 64 projetos de lei.
O campeão de propostas apresentadas na Casa de Leis – de própria autoria ou em conjunto – foi Geraldo Resende (PMDB), com 21. Em seguida aparecem Vander Loubet (PT), com 12; Dagoberto Nogueira (PDT), com 10; Marçal Filho (PMDB), com 9; Antonio Carlos Biffi (PT), com 5; Waldemir Moka (PMDB), com 4; e Nelson Trad (PMDB), com 3. O deputado federal Antônio Cruz (PP) não apresentou qualquer projeto de lei nos últimos quatro anos.
Os dados foram obtidos por meio de pesquisa na página da Câmara dos Deputados. Qualquer pessoa pode consultar na Internet a atividade de seus eleitos.
Visite a página da Câmara dos Deputados
O cidadão poderá acompanhar, inclusive, o andamento das propostas e saber se determinada sugestão foi aprovada. Por exemplo, ainda tramita o Projeto de Lei 3295/2008, de Dagoberto Nogueira, que inclui informações em braile nas embalagens de refrigerantes, cervejas e sucos. Outra proposta (PL 1308/2007), de autoria de Waldemir Moka (PMDB), obriga que o Sistema Único de Saúde cubra cirurgias de vasectomia.
Os projetos de lei são apenas um tipo de norma legal cuja elaboração é de competência exclusiva dos legisladores. Existem outras, como as emendas à Constituição Federal, as indicações, os requerimentos e as emendas ao Orçamento da União.
