2010-12-07 15:48:00
Conforme Amarildo, a Fecomércio protocolou ação no TJMS (Tribunal de Justiça) alegando que a lei é inconstitucional visto que compete apenas à União legislar sobre relações trabalhistas. Mas, o petista argumenta que não legislou sobre relações de trabalho e sim propôs a criação de um novo feriado estadual o que, segundo ele, é totalmente lícito às assembléias legislativas.
Amarildo diz que não se surpreendeu com a atitude da entidade, porque em outros estados a lei que criou o feriado da Consciência Negra já vinha sendo contestada. No geral, os comerciantes apontam preocupação com possíveis prejuízos financeiras causados com a criação de mais um feriado.
“Temem ter prejuízos. Tem pagar uma remuneração a mais para quem trabalhar, mas nos outros feriados também é assim. Essa lógica não pode se sobrepor à história de Zumbi dos Palmares. Ademais, nos outros estados onde a lei já vigora não há notícias de que a economia tenha sido inviabilizada”, argumenta.
“Fico me perguntando o que é que tem de motivação verdadeira no não reconhecimento da história de Zumbi dos Palmares (…) Isso é parte de preconceito travestido de questionamento jurídico. Nas ruas, eu já ouvi coisas do tipo: feriado da consciência negra? Mas, negro nem tem consciência”, acrecentou.
Neste ano, o primeiro feriado da Consciência Negra caiu num sábado. Conforme Amarildo, o feriado já está estabelecido em por lei municipal em mais de 700 municípios e por lei estadual em quatro estados brasileiros.
