2010-12-01 16:15:00
Após o Midiamax divulgar constatação do Conselho Estadual de Saúde do Estado segundo a qual o governo do Estado não estaria aplicando o mínimo de 12% da receita líquida de impostos nas ações e serviços da saúde, como determina a Constituição Federal, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou requerimento hoje, dia 12, solicitando informações ao Governo do Estado. O governo tem 30 dias para encaminhar respostas.
Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no ano de 2009, o que constitui um índice de 8,56% de investimentos no setor, percentual bem abaixo do previsto na Constituição. O Conselho exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.
“Infelizmente, os números constantes do Balanço Geral do Estado de 2009 mostram que o governo estadual deixa de aplicar em políticas de saúde o percentual previsto na Emenda Constitucional, para aplicar no mercado financeiro, isso é inadmissível”, afirma Duarte.
O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio – em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.
A secretária estadual de Saúde Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião. Saiba detalhes nas notícias relacionadas.
