2009-07-09 00:22:00
A Câmara dos Deputados ao processo de votação das quase 30 emendas e destaques que propõem mudanças no projeto de lei da reforma eleitoral.
O texto da reforma foi aprovado na tarde de ontem (8). O texto estabelece novas regras para as eleições como o uso geral da internet, maior transparência ao pleito e mais espaço para a participação feminina nas eleições.
Um dos destaques aprovados inclui no texto da reforma eleitoral um dispositivo que permite a candidato ter seu registro validado, mesmo depois do prazo final de registro, se uma instância superior da Justiça Federal der parecer favorável a ele, acabando, assim, com a condição de inelegibilidade existente no momento do registro da candidatura.
Outra emenda aprovada pelos deputados aumenta o limite de gastos com pessoal, usando recursos do fundo partidário. A proposta inicial previa 20%, mas, com a aprovação da emenda, o percentual passou para 50%.
Os deputados aprovaram destaque do PSDB, que retira do texto da reforma eleitoral a proibição de uso de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligados na mesma circunscrição eleitoral, nas propagandas dos candidatos. Com a aprovação do dispositivo fica liberado o uso de imagem e voz dos adversários para questionamentos de suas propostas.
Também foi aprovado um destaque do PMDB que retira do projeto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que o partido político possa usar a imagem e a voz do candidato ou militante de outro partido coligado a ele a nível nacional, na propaganda de rádio e TV.
O destaque do PSDB que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais foi rejeitado, com isso fica mantida a liberação do uso de carros de som.
Outro destaque rejeitado pelos deputados, de autoria do PPS, pretendia caracterizar a contratação de cabos eleitorais como compra de votos. Os deputados também rejeitaram destaque do PP que previa a proibição de divulgação, pela mídia, de opinião favorável a candidato, partido político ou coligação.
A Câmara dos Deputados continuará a votação das emendas e destaques apresentados ao texto da reforma eleitoral. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é concluir na noite de hoje as votações dos dispositivos para que o projeto seja enviado à apreciação do Senado Federal ainda esta semana.
