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quinta-feira, 25 de abril de 2024

CCJ da Câmara rejeita proposta de terceiro mandato a Lula

2009-07-08 03:50:00

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta terça-feira por unanimidade a proposta que abria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitia uma segunda reeleição para mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos.

Sugerida por um membro da base aliada ao governo, a iniciativa gerou polêmica tanto na esfera do governo quanto na oposição, e a ideia de concorrer a um terceiro mandato consecutivo foi rejeitada por Lula diversas vezes.

O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), segundo o qual a mudança constitucional ofende a ordem jurídica brasileira.

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