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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Moka quer liberação de propaganda eleitoral na internet

2009-07-06 18:07:00

O deputado federal Waldemir Moka (PMDB) está propondo o fim da proibição de propaganda eleitoral paga na internet.

Ele encaminhou hoje proposta de emenda para que seja suprimido o artigo que proíbe a veiculação.

A medida consta do Projeto de Lei nº 5498/2009, que trata da reforma eleitoral. Embora seja de autoria do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a matéria recebeu o aval de todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados.

Segundo Waldemir Moka, se aprovado como está, o artigo poderá gerar discussões judiciais por conta da concorrência desleal entre as mídias impressa e eletrônica.

O parlamentar destaca que a maioria dos jornais impressos mantém páginas na internet, por meio das quais também exploram a publicidade virtual.

“Além do mais, os sites de notícias em tempo real conseguiram espaço no mercado e não podem ser alijados comercialmente das eleições”, opinou.

" A publicidade eleitoral paga deve ser estendida a todas as mídias", complementou.

Moka afirma que o projeto deverá entrar na pauta de votação da Câmara ainda nesta semana. A matéria, que tramita em regime de urgência, será apreciada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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