2009-06-09 21:26:00
A Procuradoria-Geral de Justiça enviou ontem à Assembleia Legislativa um ofício cobrando explicações sobre denúncias de promoção pessoal e campanha antecipada realizada por deputados estaduais, através da publicação de outdoors e ainda com a atuação em propagandas e como apresentadores em rádios e TVs.
O ofício, assinado pelo procurador Miguel Vieira dos Santos, chefe do MPE (Ministério Público Estadual) no Estado, relata que o assunto foi tema de diversas denúncias feitas diretamente a ele e ao MP.
Vieria afirma que as denúncias dão conta que a atuação como apresentadores dos deputados serviam como pano de fundo para a propagação de mensagens subliminares de auto-propaganda. Para o procurador, as reclamações são justas, pois caracterizam concorrência desigual entre os futuros candidatos.
O MPE quer detalhes das divulgações de propagandas dos deputados estaduais. O ofício pretende obter do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), se o Legislativo está pagando pela divulgação feita pelos parlamentares.
Se confirmados os pagamentos, o MPE quer acesso aos documentos comprobatórios dos contratos com as empresas que executaram o serviço. Caso os serviços estejam sendo pagos pelos próprios parlamentares, o procurador quer também a comprovação desses pagamentos.
O ofício não cita nomes de parlamentares, mas atualmente os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB) mantêm programas de TV. Na semana passada, o pelo Sintercom (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão, Publicidade e Similares) de Mato Grosso do Sul moveu ação questionando se políticos podem ou não apresentar programa de rádio ou televisão. Pela regra oficial, não.
