2009-05-17 18:56:00
Silmara Diniz
A palavra vereador vem do latim verea, que significa administrador e, conforme o Dicionário Aurélio, possui justamente o significado de administrar ou legislar como vereador. Será que você já parou alguma vez para pensar por que o ofício de vereador é tão importante para o município?
O vereador é um representante político que desenvolve seu trabalho no domínio dos municípios, no âmbito do Poder Legislativo. Eleito por voto direto e simultâneo em todo o Brasil, seu mandato possui duração de quatro anos. O requisito para concorrer ao mandato de vereador é possuir 18 anos de idade.
Entre outras funções, o vereador pode licitar obras e outras benfeitorias para seu município, é o responsável, juntamente com os demais colegas do Legislativo, pela elaboração da Lei Orgânica Municipal (Constituição do Município), é o fiscalizador das contas do Executivo municipal e legisla sobre assuntos de interesse da comunidade.
Pode-se dizer, resumindo, que as funções constitucionais do vereador se baseiam no controle administrativo e financeiro do Poder Executivo do município, aprovando e criando leis e emendas e fiscalizando, a fim de atender ao interesse público. O vereador possui inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato na circunscrição do município.
De acordo com o disposto no artigo 29, IV e suas alíneas, um município pode ter o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores, estando a representatividade atrelada ao seu número de habitantes. Em Caarapó, a Câmara Municipal é composta de nove vereadores.
Para municípios como Caarapó, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não pode ultrapassar 8% das receitas tributárias e transferências garantidas na Constituição.
Gibi educativo sobre poderes será distribuído nas escolas
A Câmara Municipal deve distribuir, nos próximos dias, gibi educativo para crianças que estudam nas escolas públicas de Caarapó. O gibi traz em seu conteúdo informações didáticas sobre os três poderes constituintes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O objetivo é informar as crianças e incentivar para que elas transmitam o que aprenderam para as famílias, convidando-as para assistir às sessões ordinárias e para serem participativas na política local.
