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terça-feira, 19 de março de 2024

Delcídio questiona impugnação e diz que segue com campanha

2018-09-22 16:25:00

"DelcídioDelcídio do Amaral durante discurso como senador. (Foto: Divulgação/Assessoria).

Delcídio do Amaral (PTC), ex-senador e candidato ao cargo por Mato Grosso do Sul, afirmou que tomou "medidas judiciais cabíveis" contra a impugnação de sua candidatura, por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral), e que seguirá com a campanha.

Em nota, o ex-parlamentar afirmou que resolveu esclarecer o assunto após "matérias veiculadas na imprensa". "Também deixamos claro que a impugnação contraria a própria normativa eleitoral, pois o candidato foi inocentado e pode concorrer às eleições até o último recurso ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)".

Reforça que continuará com a campanha, independentemente da tentativa de impedimento de sua candidatura.

O parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), divulgado na sexta-feira (dia 22), considerou a cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar, ainda em maio de 2016, e que o impedia de concorrer as eleições, nos termos da lei da inelegibilidade.

Na impugnação, o MP Eleitoral requer, além do indeferimento da candidatura, que o candidato também seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de receber recursos do fundo partidário ou do fundo de financiamento de campanha e que devolva os recursos que já tenha recebido, tudo isso sob pena de multa diária.

A ação proposta pela PRE será julgada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que poderá autorizar ou não a candidatura após intimar o candidato para apresentar sua defesa.

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