2018-09-04 22:24:00
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade do ex-presidente.
No documento, os advogados pedem que os efeitos da condenação de Lula sejam suspensos. Apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
Na semana passada, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a lei, se torna inelegível a pessoa condenada por órgão colegiado da Justiça ou que tiver o processo transitado em julgado (situação em que não cabe mais recurso) – entenda a condenação de Lula mais abaixo.
O que diz a defesa
A defesa pede que a ação seja distribuída ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, por ter relação com a condenação. Os advogados pedem também que o caso seja analisado pela Segunda Turma do STF.
Conforme a ação, diante da "urgência", Fachin poderia suspender a inelegibilidade em ação individual.
No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.
O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.
A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. "Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente."
Para os advogados, caso o STF entenda que a inelegibilidade não deve ser suspensa com base na decisão do comitê da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condenação em razão da "plausibilidade" do recurso contra a condenação, ou seja, porque há argumentos aceitáveis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.
De novo, a defesa questiona a atuação do juiz Sérgio Moro e do TRF-4 na condenação de Lula, apontando imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benefícios com o triplex. "Não há, de fato, uma única prova direta e insuspeita de que o requerente tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex."
Os advogados afirmam que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano é "irreversível".
Condenação
Preso desde abril, Lula foi condenado em janeiro pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) num processo da Lava Jato.
No julgamento, os desembargadores entenderam que Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Mas, desde o início das investigações, Lula diz ser inocente e afirma que o imóvel não é dele.
A defesa do ex-presidente também tem afirmado desde o início que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que o Ministério Público não produziu provas contra Lula.
