Previdência: saiba itens que ainda podem ser aprovados pelos deputados e o que deve ficar de fora da reforma

Diante da retomada das negociações em torno da reforma da Previdência, o desafio do governo passou a ser encontrar um texto que tenha chances de ser aprovado na Câmara até meados de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Enviada no ano passado ao Congresso, a reforma já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, mas, diante da falta de consenso entre o governo e os deputados sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina.

O presidente Michel Temer diz ter "certeza" que a reforma será aprovada ainda neste ano, mesmo que o texto aprovado não seja "em todo o conjunto" proposto.

No Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avalia que a proposta foi "mal vendida" à população e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a reforma não avança porque os deputados aliados estão "machucados".

A equipe econômica admite que o governo terá de colocar em votação uma proposta enxuta, embora não abra mão de alguns pontos, como idade mínima para aposentadoria e equiparação das regras do setor público com o privado.

Deverão ficar de fora da reforma trechos mais polêmicos, como mudanças na aposentadoria rural e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Saiba abaixo, ponto a ponto, o formato em discussão no Congresso Nacional para reforma da Previdência:

1) PONTOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS:

• Idade mínima

Como é hoje: Não tem

Como pode ficar: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

• Regra de transição

Como é hoje: Não tem

Como pode ficar: Começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, subindo a partir de 2020, na proporção de um ano de idade a cada dois anos, até chegar a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

• Setor público x setor privado

Como é hoje: Os servidores da União que entraram no funcionalismo público antes de 2003 têm direito a aposentadoria integral; entre 2003 e 2013, a aposentadoria não integral (mas sem o teto do INSS de R$ 5.531,31); após 2013, ao teto da Previdência.

Como pode ficar: Texto prevê equiparação de regras com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal. Pela proposta, estados e municípios terão até 180 dias para fixarem suas próprias regras. Se isso não acontecer, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma.