Gazeta de Amambaí


Quarta-Feira, 25 de Outubro de 2017 às 02:02

Senado aprova PEC que proíbe filiação partidária para integrantes da Justiça Eleitoral

Pela proposta, integrantes não poderão ter sido filiados a partidos nos dois anos anteriores à posse para o cargo. PEC ainda precisa ser analisada em 2º turno para seguir para a Câmara.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe integrantes da Justiça Eleitoral de se filiarem a partidos políticos.

Pelo texto da PEC, ficam proibidos de integrar o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais quem tiver sido filiado a um partido nos dois anos anteriores à posse para o cargo.

A regra, no entanto, não valerá para juízes concursados, somente para advogados e cidadãos indicados para exercer função na Justiça Eleitoral.

Relator da proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que alguns juízes são concursados e, nesses casos, já há regras que vedam atividades partidárias após a posse para o cargo.

Julgamento com 'objetividade'

Ao apresentar a PEC, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou a o objetivo da proposta é "proporcionar condições para que os que lidam com os feitos e resolvem judicialmente as controvérsias eleitorais e partidárias possam efetivamente julgar com objetividade e segurança, sem que possam ser afetados por afinidades políticas".

Fonte: G 1

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