33.7 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Cronograma da LDO prevê votação do texto somente em agosto

2017-06-19 07:21:00

A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma, proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês.

Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.

A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Apesar da legislação impedir a suspensão das atividades sem a aprovação da LDO, os deputados podem aprovar um requerimento autorizando o chamado “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho.

A medida tem sido adotada nos últimos anos, quando o Parlamento também deixou de votar o projeto de lei. Neste caso, a praxe tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos. Por conta disso, a comissão ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.

LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto encaminhado pelo governo prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumentou a meta de deficit primário para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência. Além de Marcus Pestana, também são relatores da proposta orçamentária o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.

O cronograma apresentado por Pestana prevê a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no próximo dia 27, data na qual o relator também apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO. Após a apresentação, deputados e senadores terão até o dia 30 para apresentar emendas.

As próximas etapas estabelecem o dia 4 de julho para a votação do parecer preliminar. Em seguida, deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas ao texto da nova lei de diretrizes.

As emendas serão publicadas no dia 18 de julho, deixando para o mês seguinte a discussão e votação do texto na CMO. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete