2016-08-18 16:49:00
O deputado estadual Onevan de Matos, vice-presidente da Assembleia Legislativa, destacou a relevância da aprovação, nesta semana, dos projetos enviados pelo Tribunal de Justiça e que aproximam ainda mais a população do acesso à Justiça.
"Hoje vivenciamos um marco em nosso Estado, pois a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça estão garantindo, efetivamente, o maior acesso do cidadão ao Poder Judiciário, de modo a lhe assegurar os direitos previstos em nosso ordenamento jurídico", pontuou Onevan de Matos.
Projetos de Lei – A Assembleia Legislativa aprovou o PL 146/2016, que transforma todos os municípios em sedes de comarca, abrangendo diretamente 25 dos 79 municípios do Estado; eleva as comarcas de Iguatemi, Itaporã, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo à categoria de segunda entrância; e cria 28 novas varas no Judiciário (10 em Campo Grande, 5 em Dourados, 5 em Três Lagoas, 3 em Corumbá, 3 em Ponta Porã, 1 em Amambaí e 1 em Jardim).
O PL 147/2016, por sua vez, cria uma nova vara judicial em Naviraí e, por fim, o PL 149/2016, cria novos cargos de desembargadores na estrutura do Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Instalação – Ultrapassada a fase de criação das varas judiciais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoverá suas respectivas e gradativas instalações, de acordo as disponibilidades orçamentária e financeira do órgão.
"Quero agradecer ao desembargador João Maria Lós por garantir a criação destas novas varas judiciais. Cito como exemplo, com carinho, casos emblemáticos como de Amambai e Naviraí, municípios os quais sempre recebi reivindicações e trabalhei junto ao TJ/MS para a criação destas novas varas judiciais", finalizou o deputado estadual Onevan de Matos.
