2016-08-11 10:38:00
Os deputados estaduais têm seis projetos para apreciação na Ordem do Dia durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11). Em primeira discussão será apreciado o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 002/2016 do Poder Executivo que regulamenta a Constituição Estadual dispondo sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado e sobre a organização da carreira de auditor do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Executivo.
Em segunda discussão, serão apreciados os pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde a dois projetos. O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 066/2016 de Cabo Almi (PT) que reconhece os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica, garantindo atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, por exemplo. O outro projeto é o PL 069/2016 de Grazielle Machado (PR) que reconhece a profissão de Condutor de Ambulância em Mato Grosso do Sul.
Ainda na Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Resolução (PR) 027/2016 do deputado João Grandão (PT) que altera o Regimento Interno da Casa de Leis e organiza as prerrogativas da Comissão de Finanças e Orçamento. Desde junho deste ano, a comissão tem atribuição de examinar e emitir parecer sobre projetos relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, bem como suas emendas. Antes da alteração, a competência era da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Os deputados também devem apreciar em discussões únicas o PR 031/2016 da Mesa Diretora que concede licença ao deputado Renato Câmara (PMDB) e o PR 025/2016 de Mara Caseiro (PSDB) que concede título de cidadania sul-mato-grossense.
