Comissão aprova continuidade do processo de impeachment – o que acontece agora?

2016-08-05 08:06:00

A comissão especial do Senado aprovou nesta quinta-feira por ampla maioria a continuidade do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Após mais uma sessão tensa, foram registrados 14 votos a favor do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e cinco contra.

Na próxima terça-feira, o documento será apreciado pelo conjunto dos 81 senadores. Dilma será julgada no final do mês se mais da metade votar pela continuidade do processo – o que é amplamente esperado.

Já no julgamento final, serão necessários 54 votos para aprovar sua cassação. Se isso ocorrer, cenário mais provável hoje, o presidente interino Michel Temer assume o comando do país até 2018.

Numa tentativa de sensibilizar senadores a votar pela absolvição, Dilma disse em entrevista à BBC Brasil que vai divulgar uma carta aberta defendendo a realização de um plebiscito que consulte a população sobre a necessidade de antecipar a eleição presidencial.

Entenda melhor abaixo como está o andamento do impeachment e quais as próximas etapas.

1. Em que pé está o processo?

Nas últimas semanas, ocorreu a chamada fase de pronúncia, em que a comissão especial se dedicou a levantar provas dos supostos crimes cometidos por Dilma.

Nesse período, os senadores ouviram 44 testemunhas e analisaram 171 documentos, entre informações prestadas por órgãos públicos, peritos do Senado e defesa e acusação.

O relator Antonio Anastasia redigiu então um parecer em que concluiu que há provas de que a presidente cometeu crime de responsabilidade na gestão das contas públicas, seja por ação direta ou omissão.

As irregularidades denunciadas são: atrasos nos repasses para o Banco do Brasil executar o Plano Safra (pedaladas fiscais) e a publicação de decretos aumentando despesas mesmo quando a meta fiscal de 2015 não estava sendo cumprida.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico 'atentado à Constituição'", escreveu, em seu relatório.

Aliados de Dilma na comissão chamaram de fraudulento o parecer do senador tucano.

2. Qual a próxima etapa?

Com uma semana de atraso em relação ao cronograma inicial, na próxima terça o plenário do Senado vota o relatório de Anastasia. Se for rejeitado por mais da metade dos senadores, Dilma poderá voltar à Presidência.

No entanto, o cenário tido como mais provável é que a continuidade do julgamento seja aprovado por ampla maioria.

Avançando, o processo terá mais um momento para alegações da acusação e da defesa, e, em seguida, os autos serão enviados a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e responsável constitucionalmente pelo processo.

É nesse momento que ele marcará o julgamento final. A expectativa é que essa etapa tenha início entre 25 e 29 de agosto e dure cerca de uma semana.

3. Como será o julgamento?

No dia do julgamento, Lewandowski comandará os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores serão os "jurados" que definirão o futuro da ré, no caso Dilma.

A sessão incluirá, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haverá a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara – com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Nesse caso, Temer assume definitivamente a Presidência da República, com mandato até 2018.

Se esse número de votos não for obtido, a presidente é absolvida e retoma suas funções.

Apoiadores de Temer têm dito que o governo interino tem 60 votos a favor da cassação de Dilma.

4. Qual a chance de a eleição ser antecipada?

Pesquisas de opinião têm indicado que a maioria da população não quer nem Dilma nem Temer no comando do país e gostaria que a eleição presidencial fosse antecipada.

Em entrevista à BBC Brasil na sexta-feira passada, Dilma disse que é preciso "lutar" pela realização de um plebiscito que consulte a população sobre a antecipação do pleito. A petista contou que divulgará os detalhes de sua proposta em carta direcionada ao povo brasileiro e ao Senado.

"Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos", afirmou Dilma.

A Constituição brasileira estabelece que a próxima eleição para o cargo mais importante do país deve ocorrer apenas em 2018 – a antecipação das eleições, na verdade, só pode ocorrer com aprovação de ampla maioria do Congresso (três quintos dos parlamentares) ou se os cargos de Temer e Dilma ficarem vagos ao mesmo tempo ainda neste ano, por exemplo em caso de renúncia simultânea.

Politicamente, é difícil que a medida seja aprovada, pois a maioria dos parlamentares hoje apoia o governo interino. Além disso, Temer e Dilma rechaçam a possibilidade de renunciar.

Outro cenário que levaria a uma eleição antecipada é se o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar ainda neste ano a chapa Dilma-Temer, vencedora do pleito de 2014, sob argumento de praticaram irregularidades na campanha presidencial, como por exemplo o recebimento de doações ilegais de empresas.

O processo, no entanto, tem andado lentamente e não deve ser concluído em 2016. Se eventualmente a chapa for cassada a partir de 2017, quando já terá transcorrido metade do mandato presidencial, o Congresso terá que eleger indiretamente um presidente para o país.