2016-07-26 20:31:00
Dos 21 partidos políticos fiscalizados pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, 17 são processados por utilizarem o horário reservado para a propaganda partidária na TV para promover pré-candidatos a prefeito de Campo Grande ou por conteúdo irregular. Juntas, as legendas correm risco de perder 1.156 minutos e 20 segundos de inserções na televisão, pouco mais de 19 horas.
Conforme o balanço divulgado pela PRE na tarde desta terça-feira (26), em 2015 e neste ano, 26 processos por uso ilegal do tempo para propaganda partidária foram ajuizados no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Assim que julgadas as ações, as penalidades serão aplicadas, entretanto, fora do período de campanha, porque não têm relação com a propaganda eleitoral – usada para que candidatos exponham propostas. As sanções só terão consequência para os partidos depois das eleições, porque a propaganda partidária está proibida desde o dia 1º de julho.
De acordo com a legislação, os partidos têm acesso gratuito às emissoras de rádio e TV, no período pré e pós-eleitoral, para divulgar ideais, estimular a participação feminina na política e atrair integrantes para a legenda, por exemplo.
Irregularidades – Contudo, em 2016, segundo apuração da PRE, de 21 partidos fiscalizados, apenas quatro cumpriram a lei.
O PV (Partido Verde), o PSD (Partido Social Democrático) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) utilizaram seus espaços na televisão para desvirtuar a propaganda partidária em prol da exposição de pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, conforme a acusação que respondem na Justiça.
O PSD e o PMDB também respondem, ao lado de outros 14 partidos, pelo descumprimento do percentual de tempo da propaganda partidária que deveria ser reservado para promoção e difusão da participação feminina na política – 10% em 2015 e 20% em 2016.
“Da análise do material apresentado pelos partidos, observamos que, ao invés de estimular a participação feminina no cenário político brasileiro, as agremiações se limitaram a colocar mulheres narrando ou apresentando as propagandas partidárias”, argumentou a procuradoria nas ações.
Em 2016, foram fiscalizados e estavam irregulares: PR (Partido da República), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), DEM (Democratas), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PDT (Partido Democrático Trabalhista), Pros (Partido Republicado na Ordem Social), PRB (Partido Republicano Brasileiro), PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), PMN (Partido da Mobilização Nacional), Rede (Rede Sustentabilidade), PSC (Partido Social Cristão), PSDC (Partido Social Democrata Cristão), PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), PRP (Partido Republicado Progressista), PSD, PMDB e PV.
