2016-06-21 08:23:00
Mato Grosso do Sul vai garantir R$ 640 milhões em seu caixa com a negociação definida entre os Estados e o governo federal. A proposta foi acertada hoje, em reunião entre governadores e o presidente interino Michel Temer (PMDB) sobre a dívida das federações com a União.
O acerto ficou longe do que o Estado tentava obter que era a efetiva diminuição da dívida, com a mudança do modo de cobrança de juros. O modelo atual é a taxa Selic composta, que levou o valor devido ao patamar de R$ 7,1 bilhões. A negociação tentava transferir o juro para taxa Selic simples, que reduziria essa quantia para R$ 1,9 bilhão.
Como o governo estadual já pagou R$ 2,4 bilhões, sobraria um crédito de R$ 485 milhões.
Um dos principais parâmetros da renegociação foi que as federações só voltarão a pagar seus débitos a partir de 2017, recebendo carência de seis meses.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que viajou para Brasília hoje, informou que o pagamento mensal estava em R$ 108 milhões. Ao menos para este ano, esse total permanecerá no Estado e deve engordar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para R$ 14,540 bilhões em receitas.
"Esse recurso vai ajudar o Estado a ter o equilíbrio fiscal porque nós vínhamos tendo cumulativamente um deficit devido a queda da atividade fiscal", disse o governador.
Ainda haverá uma carência de 24 meses para a volta da quitação integral. Essa medida foi determinada para dar fôlego aos cofres estaduais e possibilidade de usar os recursos em outras áreas.
Em nota, o governo do Estado informou que usará o recurso extra para equilibrar deficit cumulativo gerado pela queda na atividade econômica. Também será montado um plano de trabalho para investir o dinheiro em serviços essenciais.
"Do não pagamento até dezembro nós vamos ter o equilíbrio e principalmente garantir alguns serviços essenciais que estavam sendo prejudicados com essa retração da economia, queda da receita e o pagamento da dívida", explicou Reinaldo Azambuja.
PRAZO ALONGADO
A partir de janeiro de 2017, o desconto de 100% será reduzido gradualmente até junho de 2018. Quem tem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendia o pagamento precisará retirar a ação e pagar o resíduo do período que ficou beneficiado em 24 meses.
A renegociação alongou para 20 anos o pagamento dos débitos com o governo federal. Esses descontos dados agora serão cobrados no final da carência.
OUTROS ESTADOS
São Paulo e Rio de Janeiro terão negociação diferenciada porque o montante devido é maior que o das demais federações.
Já as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Os valores contraídos por conta da Copa do Mundo ficaram de fora desse acordo. O impacto fiscal para o governo federal ficou em torno de R$ 28 bilhões.
CONTRAPARTIDAS
Para fechar a negociação, os entes federativos precisam incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teto ao crescimento de gastos à inflação do ano anterior. Haverá também restrição a aumentos salariais ao servidores pelos próximos dois anos. O máximo será a inflação do período.
Os Estados também precisarão facilitar a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.
