2016-06-17 01:02:00
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por suposto "abuso de autoridade".
O pedido aponta uma série de decisões do magistrado que, segundo a defesa, causaram "violência" à liberdade e à dignidade do petista, além de "um enorme constrangimento e escabroso vexame", em referência a diligências determinadas para investigar Lula.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o pedido e decidir se toma providências contra o juiz.
O ex-presidente é alvo de inquéritos na Lava Jato que buscam descobrir se ele ocultou patrimônio e recebeu vantagens de empreiteiras a partir de desvios em contratos da Petrobras. A suspeita é que ele tenha sido beneficiado com reformas num sítio que frequentava e num triplex que cogitou adquirir, além de pagamento por palestras.
Na representação apresentada à PGR, os advogados de Lula afirmam que as medidas autorizadas por Moro também violaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Citam, por exemplo, a condução coercitiva que obrigou Lula a depor no início de março.
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"Sérgio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida", diz um trecho.
O documento também cita decisão recente do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a validade da gravação de uma das conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, sobre o envio de um termo de posse na Casa Civil.
Outras medidas atacadas pela representação são a quebra de sigilos telefônicos de Lula e seus familiares, bem como buscas e apreensões em endereços da família.
"Tudo isso sugere, insista-se, não somente a prática de atos arbitrários e ilegais, mas também o desvio de finalidade de atuação como — com clara conotação política —, além de uma perseguição dirigida ao Primeiro Representante e aos seus familiares", diz a peça.
As medidas, diz a representação, fariam parte de uma "estratégia" incriminar Lula, sua mulher, filhos e noras, sem indícios de fatos concretos, mas com o "intuito de interferir na situação político-partidária do país".
Em nota, os advogados de Lula dizem que ele continua à disposição da Justiça, "mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei".
