2016-06-13 23:11:00
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso até o final de julho a proposta de reforma da Previdência Social. Padilha participou, no Palácio do Planalto, da segunda rodada de reuniões do governo com representantes de centrais sindicais para tratar do tema.
De acordo com o ministro, o texto, ainda não finalizado, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda antes da votação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Padilha evitou antecipar pontos que o governo defende, mas adiantou que a proposta seguirá o modelo usado em outros países.
"O que foi proposto [pelas centrais] não cobrirá o buraco. O tamanho do buraco varia do peso que vai ser dado a cada uma das hipóteses de arrecadação que foram propostas. Aí sim, poderemos dizer o que vamos adotar, o que é adotado classicamente em todo o mundo é o que vamos adotar aqui. Vamos ter algumas receitas extraordinárias que advirão das propostas das centrais, mas não se faz mágica nesse tema. O sistema tem que ser autossustentável."
Centrais sindicais
No encontro desta segunda-feira, as centrais sindicais sugeriram ao governo "corrigir erros do passado", como vender imóveis subutilizados e promover programas de refinanciamento de dívidas para diminuir o passivo. As centrais também propuseram aumentar a fiscalização da Previdência, assim como rever desonerações com filantropia e regulamentar jogos de azar.
"[A reforma] não pode ser feita de afogadilho, de um dia para o outro, sem levar em conta o passado. Estamos propondo que o governo corrija os erros do passado, porque existe uma série de problemas a serem corrigidos. Corrigido o passado, vamos ver o buraco que ficou, provavelmente vai ficar um buraco ainda e aí sim discutiremos o que precisará ser feito para tapar o buraco", disse, após a reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical.
De acordo com o governo, o déficit da Previdência para este ano é estimado em R$ 136 bilhões. Caso todas as medidas sugeridas pelas centrais fossem adotadas, ainda haveria um déficit de cerca de R$ 50 bilhões, pelos cálculos do governo. Na próxima semana, haverá nova rodada de negociação com sindicalistas.
Experiência de outros países
Pressionados pelos reflexos da crise econômica e pelo envelhecimento da população, os países europeus, por exemplo, tiveram como ponto central nas mudanças previdenciárias aprovadas nos últimos anos a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No Brasil, não há, ainda, uma idade mínima para se aposentar.
Na França, o governo aprovou mudanças no regime de Previdência em 2010, elevando de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria e estabelecendo que a idade que garante benefícios previdenciários plenos será 67 anos. Anteriormente, era 65 anos.
Na Grécia, as mudanças aprovadas em maio deste ano elevaram o valor das contribuições previdenciárias, definiram cortes de benefícios mais elevados e adotaram uma aposentadoria nacional de 384 euros para quem trabalhou 20 anos.
Em 2011, em meio à aprovação de um pacote de medidas de austeridade, a Itália elevou a idade mínima de aposentadoria de 62 para 66 anos em 2012 para mulheres e homens.
