2016-06-07 17:48:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a continuidade da tramitação de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que criam reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais. Com isso, será criada uma comissão especial para discutir o tema.
A CCJ analisou apenas se os aspectos formais e jurídicos das propostas não desrespeitavam nenhum princípio constitucional. A discussão sobre o mérito caberá à comissão especial.
Em seu parecer, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que as PECs “não ofendem a forma federativa de estado, o voto direito, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais”.
A PEC principal, a qual as outras duas que tratam do mesmo tema foram anexadas, já passou pelo Senado e propõe a adoção de um percentual gradativo de reserva das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
Pela proposta, na primeira legislatura após a promulgação da emenda constitucional, o percentual seria de 10%. Na segunda, subiria para 12% das cadeiras e, na terceira legislatura, para 16%. A PEC principal prevê ainda que, caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
As PECs são apoiadas pela bancada feminina com o objetivo de ampliar a participação das mulheres no Legislativo. O argumento dos que são contrários à medida é que a cota fará com que, mesmo candidatas com poucos votos, poderão conseguir se eleger.
Em seu parecer, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que as PECs “não ofendem a forma federativa de estado, o voto direito, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais”.
A tramitação foi aprovada por 29 votos a favor e 8 contrários. O resultado foi comemorado pelas deputadas presentes à sessão, que aplaudiram a decisão. “Quanto mais representativo é o parlamento na dimensão de homens e mulheres, mais adequadas são as decisões neste parlamento”, afirmou a deputada Maria do Rosário.
Contrário à PEC, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) ironizou: “Isso, vamos eleger sem voto”.
