2016-05-12 20:07:00
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (12) que uma das prioridades da Casa nos próximos meses será a revisão da lei 1079/1950, que trata das regras dos processos de impeachment. Para o peemedebista, a lei é um “fator de desestabilização” política e precisa ser mudada para dar maior garantia às instituições.
A presidente Dilma Rousseff teve seu afastamento temporário, de até 180 dias, decretado pelo Senado na manhã desta quinta. Por um placar de 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores decidiram abrir o processo de impeachment da petista. Michel Temer passou a ser o presidente em exercício do Brasil.
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“É importante fazer uma revisão da lei do impeachment, porque ela por si só é fator de desestabilização. Foi tentado impeachment com quase todo os presidentes da República ao longo da história do Brasil. Isso não pode continuar”, disse Renan Calheiros.
“O afastamento com a votação da admissibilidade ele, de certo modo, prejulga, porque você afasta uma presidente da República sem que ainda tivesse caracterizado o crime de responsabilidade”, completou.
Reforma política
Outra prioridade do Senado, segundo Renan, será a realização de uma reforma política para aprimoramento do sistema de governo. O peemedebista disse que vai conversar com líderes partidários sobre as prioridades.
“Eu vou visitar os líderes e conversar com o novo governo para [elaborar] a pauta de prioridades. O Senado, apesar da crise, tem deliberado sobre matérias importantes para o país. O Brasil não pode esperar, não dá pra dizer que o impeachment, o afastamento por si só vai resolver a intrincada questão nacional”, declarou o presidente do Senado.
O senador alagoano disse que reformas estruturais também precisam ser feitas, mas não entrou em detalhes de quais seriam as mudanças.
“Eu acho que temos que fazer as reformas estruturais, garantir direitos. A chegada doPMDB ao governo não pode sufocar direitos dos mais pobres e dos trabalhadores.”
Recesso
Renan Calheiros também afirmou que, em função do processo de impeachment, não haverá o recesso de 15 dias previsto para o meio do ano e sinalizou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não será votada antes do recesso.
“A lei do impeachment já trata da compatibilização do processo de impeachment com o funcionamento do legislativo. Além do mais, não havendo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós não vamos ter o recesso de 15 dias; e é bom porque daí nós vamos poder agilizar no tempo a atividade processante do Senado”, opinou Renan.
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O ministro Ricardo Lewandowski em sessão nesta quinta-feira (12) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Lewandowski
Em entrevista a jornalistas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que acredita que o processo de impeachment “transcorrerá com tranquilidade”. A declaração foi dada após uma reunião de cerca de uma hora com Renan Calheiros e o presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), na qual Lewandowski assumiu formalmente o comando do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“O presidente do STF tem função básica de ser um órgão recursal […] Nós estamos nos baseando nos procedimentos de 1992. Há muitos precedentes, então acreditamos que os trabalhos transcorrerão com tranquilidade”, disse Lewandowski.
Lewandowski assinou dois atos. Um deles é a transferência do comando do processo de impeachment do Senado para o presidente do STF. O segundo documento é chamado de “mandado de citação” e será encaminhado ainda nesta quinta-feira para os representantes da presidente Dilma Rousseff. A partir daí, começará a contar um prazo de 20 dias corridos para que Dilma apresente sua defesa no processo.
O presidente do Supremo assumiu a função após a presidente Dilma Rousseff ter seu afastamento temporário decretado pelo Senado.
O papel do magistrado será responder a eventuais recursos de senadores sobre a legalidade da tramitação do processo nas próximas fases. Na prática, Lewandowski funcionará como uma instância recursal, uma segunda instância, acima do presidente da comissão especial processante.
No período em que o processo estiver em andamento, Lewandowski terá a sua disposição uma sala na primeira vice-presidência do Senado para despachos e reuniões em uma eventual ida ao Senado. No entanto, a tendência é que o presidente do Supremo faça a maior parte dos despachos no STF.
Em entrevista, Renan comemorou a transferência do processo de impeachment do Senado para o presidente do STF. “A presença do ministro Lewandowski garante imparcialidade ao processo. Estou aliviado, dormi tranquilo”, brincou Renan.
Coleta de provas
A primeira tarefa da comissão especial do impeachment, após a abertura do processo, será a citação de Dilma para apresentar uma nova defesa na fase que se inicia agora, de instrução, com coleta de provas e depoimento de testemunhas.
O objetivo é embasar a decisão de pronúncia, quando os senadores se reunirão novamente em plenário para deliberar, por maioria simples, se a denúncia é ou não procedente, que permite ou não seu julgamento final.
Lewandowski sinalizou ainda que, na fase de coleta de provas, a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deverá ser ampliada para inclusão de fatos relacionados à operação Lava Jato, por exemplo.
“Nós tivemos uma acusação circunscrita a determinada temas. Nessa segunda fase, houve uma circunscrição aos mesmos temas. Eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas. Penso eu.”
O presidente do Supremo disse ainda que o fato de assumir, a partir de agora, o comando dos trabalhos do impeachment no Senado não vai comprometer a pauta do STF.
Prazos
O presidente da comissão especial do impeachment, Raimundo Lira, disse que na próxima terça-feira (17) se reunirá com Lewandowski para analisar “detalhadamente os próximos passos” do colegiado.
Depois disso, Lira se reunirá com o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para estabelecer prazos das atividades do colegiado. Lira, no entanto, antecipou que na próxima semana a comissão não vai se reunir, porque muitos integrantes estarão viajando.
“Eu tenho dito que nós não temos a intenção de usar os 180 dias porque criaria uma expectativa muito grande. Por outro lado, não vamos alongar ou acelerar prazos. Temos que garantir o direito de ampla defesa e contraditório”, disse o senador.
