2016-05-06 16:03:00
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado.
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O documento está em segredo de Justiça e terá que ser analisado pelo STJ. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin. Para que o governador vire réu, a denúncia terá que ser aceita pelo tribunal.
O artigo 92 da Constituição de Minas afirma que o governador deve ser suspenso das funções caso a denúncia seja aceita.
A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A Procuradoria cita repasses da Caoa, concessionária da marca Hyundai, a três empresas de Bené: Bridge, BRO e OPR consultoria. As investigações apontaram que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A suspeita é que os repasses sejam desvios de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Hyundai e que foi lançado um programa de isenções fiscais, por meio de portaria assinada por Pimentel, para favorecer a montadora.
O governador já havia sido indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a polícia encontrou indícios suficientes contra um investigado. Já uma denúncia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar réu, a denúncia tem que ser aceita.
'Chefe de quadrilha'
Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao STJ um relatório no qual afirma que Pimentel era "chefe da quadrilha" no esquema envolvendo o Ministério do Desenvolvimento.
Esse relatório, no entanto, não consta da denúncia da Procuradoria. O Ministério Público entendeu, por exemplo, que ainda não há elementos para considerar que Fernando Pimentel chefiou o esquema.
Mesmo com a denúncia oferecida sobre o caso Caoa, as investigações da Operação Acrônimo seguirão em andamento.
O que diz a defesa
Procurado pelo G1, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse ainda não ter conhecimentos dos termos da denúncia.
Em relação ao relatório final da Polícia Federal, ele afirmou que discorda de todas as conclusões. “Os fatos não estão colocados como realmente aconteceram”, argumentou, acrescentando que isso será comprovado por meio de documentos a serem apresentados pela defesa.
A operação
A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, Bené.
