Relator na CCJ dá aval para processo de cassação de Delcídio ir ao plenário

2016-05-04 10:21:00

Um dia após o Conselho de Ética do Senado recomendar a cassação do mandato do senador Delício do Amaral (sem partido-MS), o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou nesta quarta-feira (4) parecer no qual avaliza que o procedimento está de acordo com as leis. Cabe à CCJ analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do relatório do Conselho de Ética.

 

DELAÇÃO DE DELCÍDIO

Senador cita políticos do PT, PSDB e PMDB

• íntegra e pontos principais
• stf homologa delação
• gravação de mercadante
• corrupção em furnas e aécio
• dilma e lula
• multa de R$ 1,5 milhão
• uso no pedido de impeachment
• trechos em vídeos

Delcídio é alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar no Senado. Ele foi preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Em uma gravação, o senador oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

O relatório de Ferraço ainda precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ. A votação deve ocorrer na manhã desta quarta, mas pode ser adiada se algum senador pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

A votação na CCJ é a última etapa antes de o processo seguir para a análise do plenário doSenado. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, após Delcídio ser notificado, o processo pode ser votado pelos senadores a qualquer momento.

De acordo com as regras da Casa, a votação é aberta e, para aprovar a perda de mandato do senador, é necessário maioria absoluta – ou seja, 41 votos (metade dos 81 senadores mais um).

No relatório, Ferraço diz que o processo não contém "vícios" no que se refere à juridicidade. A CCJ não analisa o mérito do processo.

Ferraço afirmou que o processo está dentro das regras. "Meu juízo é que sim [processo pode continuar], não observei por parte do Conselho de Ética qualquer tipo de violação", afirmou. Agora, caberá à comissão decidir se a votação ocorrerá ainda nesta quarta.

O relator avaliou, ainda, que o Conselho de Ética deu ao senador "todo o direito de se defender". "Ele que não quis", disse.

O senador não compareceu a nenhuma das sessões do conselho para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o conselho desistiu de ouvi-lo.