Conselho aprova relatório que recomenda cassação de Delcídio

2016-05-04 07:32:00

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 13 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o relatório que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral(sem partido-MS). A abstenção foi do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) recomendou nesta terça a cassação do mandato do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Agora, o relatório seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que terá um prazo de cinco sessões do plenário para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo. Em seguida, o relatório de Telmário Mota tem de ser votado pelo plenário da Casa.

Ao votar pela cassação do mandato de Delcídio, o relator argumentou que o colega do Legislativo desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

"Não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional", observou Mota.

Em meio à sessão, o relator relembrou a gravação divulgada pela Procuradoria Geral da República na qual Delcídio oferece R$ 50 mil à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Na visão de Telmário Mota, o ex-petista priorizou interesses próprios.

"O representado [Delcídio] ignorou seus deveres constitucionais e colocou seus interesses em primeiro lugar", avaliou o relator.

Defesa

Após a votação, o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos advogados de Delcídio, afirmou que houve cerceamento de defesa e que faltam provas no caso. Para ele, há "dois pesos e duas medidas".

"É lamentável o desfecho desse procedimento, porque não vejo motivos para cassá-lo. Existe muito mais gente que deveria estar na frente dele para ser cassado, que cometeu crimes muito mais graves, como corrupção e malversação de dinheiro, ocupa hoje altos cargos da administração pública, com inúmeros procedimentos de investigação, alguns já denunciados, alguns vivendo na opulência, e que não tiveram sequer abertura de inquérito ou de procedimento aqui dentro. Está claro que há dois pesos e duas medidas."

Figueiredo Basto disse, ainda, que apresentará requerimentos à CCJ para pedir que reexamine o caso.

'Pena mais branda'

Antes de o relator apresentar seu voto, o advogado Adriano Bretas, que também faz parte da equipe de defensores do senador sul-matogrossense, pediu uma sanção mais branda que a cassação do mandato. O criminalista defendeu que não houve irregularidade grave que justificasse a perda definitiva de mandato.

“O conceito [de irregularidade grave] está atrelado ao enriquecimento ilícito, ao desvio de verba pública, à percepção de vantagem indefesa. E isso não é imputado ao senador representado”, ponderou o advogado.

Além da perda definitiva do mandato, o regimento do Senado prevê outras sanções para quebra de decoro parlamentar, como advertência, censura e perda temporária do mandato.

Bretas disse aos senadores que integram o Conselho de Ética que, talvez, a conduta de Delcídio “se enquadrasse melhor” em “transgressão grave”, o que acarretaria, segundo ele, na pior das hipóteses, na perda temporária do mandato do senador.

Em seguida, Figueiredo Basto se queixou que o caso “carece de um mínimo necessário” de provas. Para ele, Delcídio é um homem correto e que sofreu uma “injustiça”. O defensor destacou que o ex-líder do governo "não tem antecedentes e não é corrupto”.

“Não há qualquer fato que indique enriquecimento ilícito, não é um homem rico e nunca foi. […] Meu cliente é um homem correto”, enfatizou.

“[Delcídio é] um homem debilitado por uma injustiça. […] Todos que estão nesta sala conhecem Delcídio do Amaral, um homem correto, que é amigo dos amigos e amigo de todos. […] Um homem que representa dignamente o estado do Mato Grosso do Sul e seus interesses, um homem que foi líder do governo, um homem que honrou o parlamento com suas atitudes e palavras”, complementou o advogado.

Delcídio não compareceu a nenhuma das quatro sessões do Conselho de Ética para as quais foi convocado para prestar depoimento. Por isso, o colegiado desistiu de ouví-lo.

Supremo

A defesa de Delcídio tentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), interromper o processo que o investiga no Conselho de Ética, mas o ministro Celso de Mello rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido.

Logo no início da reunião desta terça-feira, a defesa do senador tentou novamente barrar a realização da sessão, alegando que o conselho não teria seguido todas as regras do regimento interno. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do colegiado.

Senadores que compõem o Conselho de Ética argumentaram que a intenção dos advogados de Delcídio era atrasar os trabalhos. Para o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), o único intuito era “procrastinar”.

“Estamos aqui fazendo um papel ridículo, porque este processo já deveria ter sido julgado meses atrás”, reclamou o senador tucano.