2016-04-29 18:21:00
Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) negaram nesta sexta-feira (29), em sessão da comissão especial do impeachment do Senado que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade.
Pelo segundo dia consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos – prática conhecida como "pedaladas fiscais". Esses dois pontos fundamentam o pedido de impeachment.
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As chamadas "pedaladas fiscais" são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais, que acabam melhorando artificialmente a situação fiscal do país. O governo, no entanto, nega que essas operações contábeis tivessem o objetivo de maquiar as contas públicas.
Barbosa defendeu que os decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor, tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.
"É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O Orçamento é a lista de supermercado, e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar", ilustrou o titular da Fazenda.
No caso das chamadas "pedaladas fiscais", Nelson Barbosa disse que essas operações "são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros". E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as regras, vetando a prática, o governo "imediatamente aplicou a recomendação".
Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo?" questionou a ministra da Agricultura, acrescentando que isso não significa "que algum empréstimo foi tomado.
Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente […] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
“Não há crime de responsabilidade […] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá golpe”, declarou.
Relator
Ao longo da sessão, senadores governistas centraram fogo nos ataques ao relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado, e apresentaram uma questão de ordem questionando a isenção dele.
Os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) o acusaram de ter praticado, na época em que governou Minas Gerais, os mesmos atos hoje atribuídos à presidente Dilma.
De acordo com os senadores do PT, ao longo dos quatro anos em que Anastasia esteve à frente do governo mineiro (2010 e 2014), ele descumpriu a meta fiscal.
“Eu quero falar, sim, das contas dos estados. Não quero falar aqui para justificar o que a presidente Dilma fez, para justificar o que o governo federal fez. Eu quero falar apenas para mostrar a violência desse julgamento em relação à presidente Dilma, o excesso de rigor que se está usando para se caracterizar como crime práticas orçamentárias usuais nas gestões estaduais”, disse Gleisi Hoffmann.
Anastasia revidou dizendo que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma e insinuou que a base governista estava desesperada ao tentar desviar o foco da discussão. “O desespero, muitas vezes, é um mal conselheiro”, afirmou.
E prosseguiu nas farpas dizendo que a reação da senadora Gleisi deveria ser porque ele conseguira se eleger governador de Minas e ela não foi bem-sucedida nas eleições para o governo do Paraná.
Caso o parecer de Anastasia seja favorável à abertura do julgamento e a maioria simples (41 dos 81 senadores) aprovar o relatório da comissão no plenário principal do Senado, Dilma será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
