2007-08-17 07:16:00
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou pedido da defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para que ele fosse transferido do presídio federal de Campo Grande para a casa de detenção de Bangu I, no Rio de Janeiro. Em caráter liminar, o traficante carioca havia garantido o direito de permanecer em Catanduvas (PR), mas a decisão saiu depois que Beira-Mar já estava na capital sul-mato-grossense.
O recurso foi negado por unanimidade na quarta-feira (15), em sessão da 8ª Turma Criminal. O habeas-corpus tinha por objetivo garantir que Beira-Mar não fosse transferido para outro presídio federal, no caso, o de Campo Grande (MS). Em caráter liminar, o advogado Edir Nascimento pedia que o traficante permanecesse em Catanduvas (PR) e no mérito da ação, que voltasse para a unidade de origem, o presídio de Bangu I, para onde Beira-Mar foi levado quando foi recapturado no dia 19 de abril de 2001, em Marandua, Departamento de Vichada, na Colômbia.
Para o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, relator do hábeas-corpus no TRF, os motivos da remoção do réu para Campo Grande – periculosidade do preso e necessidade de manutenção da ordem pública, por exemplo – são suficientes para garantir a permanência de Beira-Mar em Mato Grosso do Sul.
O magistrado destacou que o questionamento quanto à prorrogação do prazo de permanência de Fernandinho Beira-Mar em estabelecimento penitenciário federal “é matéria que poderá ser reexaminada pelo juiz que tem competência sobre a sede do presídio atual, qual seja, a Subseção Judiciária de Campo Grande”.
Luiz Fernando da Costa já foi condenado a 21 anos de prisão pelo tráfico de 104 quilos de cocaína, em processo finalizado em maio de 1996, em Cabo Frio (RJ). Em 1997, mais 12 anos de prisão pelo tráfico de quatro quilos de cocaína, em Belo Horizonte (MG). Em Mato Grosso do Sul, Beira-Mar responde a dois processos, um na Justiça Estadual, em que é acusado de ser mandante da morte de João Morel, em briga que seria originada pelo controle do tráfico na fronteira, e na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro.
O traficante até agora garantiu uma vitória: a permissão de se casar em cerimônia que será organizada dentro do presídio federal de Campo Grande. Uma procuração já foi assinada para que Beira-Mar pudesse se casar no civil com Jacqueline Alcântara, com quem tem um relacionamento há 15 anos e três filhos. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não informou a data do casamento.
