2007-06-28 17:31:37
Em nota divulgada nessa quinta o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, disse que foi encaminhado para análie do MPF (Ministério Público Federal) o processo que o ministro afastado da Corte, Paulo Medina, revogou uma ordem de prisão ao empresário de Mato Grosso do Sul Fahd Jamil, condenado por tráfico de drogas pelo juiz Odilon de Oliveira.. Em documento enviado ao STJ, o juiz critica a decisão de Paulo Medina.
O presidente da corte, porém, afirma na nota que, diferentemente do que foi divulgado na imprensa, não recebeu denúncia do juiz, titular da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, sobre o assunto. Segundo o ministro o que ocorreu é que, ao analisar os pedidos de extensão do habeas corpus, impetrado por um co-réu, o juiz foi chamado a prestar informações sobre o caso em um ofício de quatro laudas.
Nesse ofício, conforme a nota do STJ, o juiz,” infelizmente”, criticou a decisão do ministro Paulo Medina, nos dois últimos parágragos. Oliveira afirma que Medina teria desconsiderado o teor da sentença da primeira instância para conceder a Fahd o direito de responder o processo em liberdade, e acusa o ministro, ou assessores dele, de terem feito isso para se beneficiar. "Tratou-se, portanto, de uma crítica e não de uma denúncia", diz o texto disponível no site do STJ.
Conforme a nota, o ministro Nilson Naves, após receber as informações, pediu que o MPF emitisse parecer sobre o caso.
Ao comentar o caso, Nilson Naves defendeu a decisão de Paulo Medina, citando o artigo 41 da Lei Complementar 35/79: “Salvo em casos de impropriedade ou excesso de linguagem, o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.” Diz a nota que a decisão do ministro Paulo Medina não está assentada apenas na equivocada referência aos bons antecedentes. "Ela tem outros precedentes de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", salientou o ministro.
Não foi informado quando o MPF deve apresentar seu parecer.
