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sexta-feira, 19 de abril de 2024

SP:MP denuncia policiais por escuta telefônica irregular

2007-06-22 06:43:37

O Ministério Público apresentou denúncia à Justiça contra dois policiais civis de São Paulo por escuta telefônica com objetivos não autorizados. O crime teria sido praticado durante investigações dos atentados do PCC (Primeiro Comando da Capital) entre maio e agosto de 2006.

De acordo com a denúncia, no dia 9 de agosto de 2006, motivados por denúncia anônima, os policiais Josival Pereira da Silva e Marcos Roberto Alquatri, ambos do 69º Distrito Policial (Teotônio Vilela) foram até a casa de um suspeito identificado como Fernando Aguiar, conhecido como Cão, que teria participado da onda de ataques.
Na casa de Aguiar, os policiais apreenderam uma folha de papel contendo anotações com nomes e números de telefones, entre outros documentos, que foram anexados ao inquérito.

Segundo a promotoria, os policiais elaboraram um relatório onde teriam inserido uma falsa informação de que a sogra de Aguiar teria dito que seu genro usava uma linha telefônica que tinha o número na lista encontrada em sua casa.
No entanto, a linha telefônica estava cadastrada em nome de um escritório de advocacia, que não tinha suspeitos alvos da investigação dos policiais.

De acordo com o Ministério Público, os policiais denunciados inseriram, deliberadamente, a linha telefônica do escritório em seu relatório, com objetivo de interceptar ligações telefônicas, com fins que que não o de obter prova em investigação criminal. Eles conseguiram fazer a interceptação.

O Ministério Público solicitou os procedimentos de interceptação telefônica, é de praxe nesse tipo de apuração, e constatou que a linha falsamente atribuída a Aguiar pertencia ao escritório.
Com isso, a promotoria instaurou investigação para apurar o crime. Ouvidos pelo Ministério Público, os suspeitos negaram a informação apurada pela promotoria.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Corregedoria da Polícia Civil solicitou uma cópia da denúncia ao Ministério Público para apurar o caso.

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