2011-09-15 18:37:00
Vilson Nascimento
Uma equipe da “Operação Tekhoá”, comporta por um grupo de operações especiais da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) com apoio de policiais federais e da Força Nacional de Segurança, que está atuando deste a semana passada no combate a ilícitos nas aldeias do município, realizou a apreensão de diversos documentos indígenas que estavam retidos em poder do dono de um mercado como garantia de pagamento de dívida, em Amambai.
Entre os documentos encontrados em poder do comerciante, que tem estabelecimento na região da Vila Santo Antônio, estavam várias carteiras de trabalho, cartões de CPF (Cadastro de Pessoa Física), documentos administrativos indígenas e até título de eleitor.
De acordo com o funcionário da Fundação Nacional do Índio, Moacir Andrade, que coordena, junto com um delegado da Polícia Federal, a Operação Tekhoá em Amambai, anexos aos documentos apreendidos também foram encontrados notas promissórias com os valores que cada guarani-kaiowá devia ao comerciante, que somadas totalizaram mais de R$ 1,3 mil reais.
De acordo com o procurador da FUNAI em Amambai, Dr. Luiz Cezar Azambuja Martins, a retenção de documentação, independente se de indígena ou não, para finalidade de garantia de recebimento de dívida, acarreta em crime de “apropriação indébita” previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro. A pena para esses casos, segundo o Código Penal, varia de 1 a 4 anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
Para a FUNAI, no caso dos indígenas, a retenção de documentos e até cartões bancários, como ocorre com freqüência em Amambai e toda a região, é uma forma que alguns comerciantes encontram para transformar os índios em uma espécie de “escravos”, pois estando de posse do cartão ou de documentos, o comerciante praticamente obriga o índio a comprar somente em seu estabelecimento.
O “esquema” de sempre deixar o indígena com alguma inadimplência junto ao estabelecimento é a “artimanha” que o comerciante usa para justificar a retenção dos documentos para garantir o recebimento da dívida.
