2006-12-21 19:58:00
Após diversas tentativas, finalmente o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, inaugurou nesta tarde a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande com as presenças do governador diplomado André Puccinelli (PMDB), do vice-governador Egon Krakhecke (PT), do secretário estadual de Governo, Raufi Marques, do diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Maurício Kehune, do deputado federal diplomado Dagoberto Nogueira (PDT), entre outras autoridades.
Segundo Kehune, essa unidade representa mais um avanço no esforço para neutralizar líderes do crime organizado e presos de alta periculosidade que atuam dentro dos presídios estaduais. Para ele, a nova penitenciária, a segunda de sua categoria no país, tem um "efeito psicológico" sobre os presos de todo o país. “A massa carcerária tende a ter um comportamento adequado, sob a pena de os estados virem a pedir o isolamento também essas lideranças negativas e nos encaminhar para os presídios federais", diz ele.
"O propósito é fazer com que os presos de alta periculosidade possam ser neutralizados. É preciso minimizar a situação em que presos de dentro do presídio comandem crimes fora da cadeia”, explica o diretor. A inauguração só foi possível após sentença da juíza federal Janete Lima Miguel Cabral, que julgou improcedente a ação impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) que impedia a ativação.
Perigosos
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo da segunda penitenciária federal – a primeira é a de Catanduvas (PR) – é abrigar os criminosos de alta periculosidade que comprometem a segurança dos presídios estaduais, que possam ser vítimas de atentados ou que estejam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). O presídio federal de Campo Grande tem 12,6 mil metros de área construída e 200 câmaras espalhadas, tendo capacidade para 208 presos em celas individuais e quatro cercas de arame.
Os presos só terão contato entre eles durante o banho de sol e, no entanto, só serão retirados das celas intercaladamente, em sistema de rodízio para evitar qualquer estreitamento de relação. Cada detento será monitorado enquanto estiver nos sete metros quadrados da cela, onde há banco, mesinha, prateleira, lavatório e vaso sanitário, em concreto, para evitar fugas.
“Hóspedes”
Por causa dos procedimentos burocráticos do presídio, que foi construído na saída para Sidrolândia próximo a bairros populares, os primeiros criminosos que irão ficar na unidade serão alojados de 60 a 90 dias após a inauguração, mas, em caso de alguma urgência, pode custodiar presos antes desse período. Enquanto não há detentos, o presídio de Campo Grande é utilizado para treinamento da terceira turma dos agentes penitenciários, sendo que cerca de 250 agentes que vão se revezar nas áreas internas e externas.
A penitenciária utiliza equipamentos de segurança de última geração, sendo aparelhos de Raio-X, impressão digital, detectores de metais, crachás com chips e código de barra para os funcionários, cartão magnético para visitantes, mínima convivência entre funcionários e presos e, microfones na lapela nas visitas do detentos e advogados que irão se falar separados por vidro.
Para tranqüilizar a população, o Depen já preparou e irá distribuir 10 mil cartilhas com explicações sobre o funcionamento da unidade. Elas também serão entregues em bibliotecas, universidades, supermercados e para a população que mora próximo a nova penitenciária. Outras três penitenciárias federais serão construídas no Brasil a um custo médio de R$ 20 milhões, sendo uma em Mossoró (RN), uma em Porto Velho (RO) e uma na região sudeste, o estado ainda não está definido.
Com a inauguração, o MPF agora tem 30 dias para apresentar recurso contra a decisão da juíza federal Janete Lima Miguel Cabral, sendo que o procurador da República Lauro Coelho Júnior recebeu o processo na semana passada e deve apresentar uma apelação ou embargo de declaração contra a ocupação da unidade penal. A pendência ocorre devido à determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que prevê a inauguração do presídio somente após a desativação do lixão, que fica ao lado da unidade penal, pois o local poderia trazer riscos à saúde dos detentos e dos agentes penitenciários federais.
Pendência
No entanto, apesar da inauguração estar prevista para este mês, a ocupação, segundo o Ministério da Justiça, só deve ocorrer no próximo ano. No fim do mês passado, o MPF recusou laudo realizado pelo Ministério do Trabalho e prolongou a data de inauguração do presídio federal, exigindo a realização de uma nova perícia, entretanto, a decisão da juíza determinou que não será necessária a realização de um novo estudo. O MPF não deve mais exigir o laudo e somente irá recorrer da decisão.
