2007-02-07 10:15:00
Um comércio em decadência. Essa é a afirmação de lojistas em Pedro Juan Caballero que estão contabilizando os prejuízos com a queda nas vendas de armas de fogo. A Lei que regulamenta o setor está mais rígida e a promessa é dificultar ainda mais para quem está no ramo. Um Projeto de Lei está sendo votado na Câmara com a idéia de criar uma identificação, uma espécie de selo, para impedir o tráfico. "O Paraguai quer se responsabilizar pela arma que entra no país. Para isso o importador vai ter que identificar a arma com um selo da República do Paraguai. Isso pode dificultar a entrada e saída ilegal do produto", comenta Justiniano Cardoso Gomes, promotor do Ministério Público do Paraguai.
Desde setembro do ano passado, com as apreensões de carregamentos de armas que seriam trazidos ilegalmente para o Brasil, segundo as investigações, Pedro Juan Caballero sofre com um efeito cascata com o fechamento de quatro lojas na cidade. "Já podemos sentir os reflexos da escassez de armas à venda na cidade. Isso devido ao controle mais rígido das autoridades", ressalta Gomes.
Os poucos comerciantes que sobraram não querem falar sobre o assunto, apenas dizem já pensam em mudar de ramo. Isso porque, segundo eles, cada vez está mais difícil comercializar armas no Paraguai. Na maior área de importados da região, Shopping China, a venda de armas de fogo foi interrompida há dois anos. Mesmo com a autorização do Ministério da Defesa, os proprietários do Shopping resolveram abolir esta política e não vender mais armas. "Foi uma decisão da diretoria da loja. Ainda temos autorização mas preferimos não vender. Não é mais possível encontrar artigos para caça na área onde só trabalhamos com produtos de pesca", explica Adriana Sanches, gerente de marketing. Ainda de acordo com ela, quando a venda era realizada a loja seguia todas as especificações da lei. "Vendíamos apenas para paraguaios conforme a Lei de nosso País", completa.
PONTA PORÃ – A execução de uma Lei mais rígida no Paraguai acaba refletindo do lado brasileiro da fronteira, na opinião do delegado da Polícia Federal de Ponta Porã, Guilherme Guimarães Farias. Para ele o fechamento de lojas em Pedro Juan Caballero dificulta ainda mais a compra de armas na fronteira. "Mesmo porque sabemos que os maiores compradores de armas de fogo do lado paraguaio são brasileiros. Com um controle mais rígido é possível dificultar este tipo de comércio", afirma Farias.
A forma como o país vizinho vem tentando acabar com o tráfico de armas também é positivo na visão do delegado "um selo de registro nas armas pode dificultar muitos carregamentos que chegam do Paraguai. Toda forma hoje de coibir o tráfico, principalmente em nossa região, é válida e tem que ser posta em prática", ressalta ele.
No Brasil, com a lei do Desarmamento, houve mudança significativa na legislação penal, que prevê penas mais específicas para condutas até então tratadas da mesma maneira, como o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas, até então tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade. Se o crime for cometido por integrante dos órgãos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, segurança privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas, a pena também será aumentada da metade. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional não é possível liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade. A campanha do desarmamento é avaliada com sucesso em Ponta Porã. Na cidade foram entregues centenas de armas. "Recebemos o dobro do que esperávamos. O número chegou a surpreender", enfatiza o delegado.
