Gazeta de Amambaí


Segunda-Feira, 02 de Julho de 2018 às 15:20

PMA autua 64 e aplica R$ 1,4 milhão por desmatamentos ilegais em operação Cervo-do-Pantanal

Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná entre os ano de 2013 a 2015.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições utilizando GPS e fotos autuais como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/JUNHO

 Até o momento (Tabela 1), foram 63 proprietários rurais autuados nesses seis primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1.807,75 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.361.828,00.

Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a junho).

Data

Município

Hectares

R$

JUNHO

15 de junho

Alcinópolis

140

140000

20 de junho

Guia Lopes da Laguna

5

1353

22 de junho

Terenos

7,57

7570

23 de junho

Terenos

5,28

5280

23 de junho

Bela Vista

100,31

30300

23 de junho

Terenos

7,77

7770

26 de junho

Terenos

1,5

1150

27 de junho

Terenos

4,95

4950

27 de junho

Terenos

1,88

1880

9

 

174,26

200.253

MAIO

6 de maio

Bela Vista

9

2700

7 de maio

Bela Vista

5

1500

18 de maio

Maracaju

19

19000

19 de maio

Ponta Porã

21

21000

22 de maio

Jardim

8

2250

29 de maio

Camapuã

60

60000

6

 

122

106.450

ABRIL

04 de abril

Jardim

58,47

R$ 17.540,00

10 de abril

São Gabriel do Oeste

107,970

R$ 108.000,00

13 de abril

Ponta Porã

1,62

R$ 2.000,00

13 de abril

Ponta Porã

2

R$ 2.000,00

13 de abril

Ponta Porã

1,60

R$2.000,00

18 de abril

Rochedo

9,46

R$ 9.460,00

18 de abril

Rochedo

1,53

R$ 1.530,00

7

4

182,65

R$ 142.530,00

 

MARÇO

 

03 de março

Ponta Porã

3,44

R$   1.200,00

03 de março

Sidrolândia

2,78

R$   2.780,00

06 de março

Bandeirantes

3,82

COMPARTILHE

IMPRIMIR

   
  • Mais Notícias
  • Mais Lidas
  • Mais Polícia

Copyright © A Gazeta News.
Todos os Direitos Reservados.
Todas as matérias poderão ser reproduzidas desde que citada a fonte.