Gazeta de Amambaí


Segunda-Feira, 26 de Fevereiro de 2018 às 18:12

PMA autua 75 infratores por maus-tratos no ano passado, número 582% superior a 2016 e aplica 1,6 milhão em multas

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.

A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientado à população, trabalho este, que vem realizando há 31 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

Hoje (26), tratar-se-á sobre o crime de maus-tratos a animais.

MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2017

No ano de 2017 foram 75 pessoas autuadas por maus-tratos a animais silvestres, domésticos, exóticos e domesticados, número 581,81% superior a 2016, quando foram autuadas 13 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 1.595.700,00, número 1590,30% maior do que no ano de 2016,, com R$ 94.400,00.

A discrepância nos números não significa que houve mais ocorrências. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significa maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. No caso de maus-tratos várias pessoas serem autuadas dessa forma é comum.

Por exemplo: Rinha de galho, que é o maior problema relativo a maus-tratos. Em 2017 foi aplicado um valor de R$ 1.573.500,00 em multas, 65 infratores foram autuados e 215 galos apreendidos no Estado, em apenas seis ocorrências. Só em duas ocorrências na Capital foram 59 autuados e as multas alcançaram R$ 1.542.000,00.

As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves, porém com multas menores, pois nesses casos são apenas um ou dois autuados por ocorrência.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas.

Só no ano passado (2017), as crianças e adolescentes do Projeto Florestinha de Campo Grande realizaram, durante o ano letivo, trabalhos de Educação Ambiental para 40.712 alunos de 102 escolas públicas e privadas em 16 municípios do Estado. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.

 Os trabalhos são realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados). As oficinas temáticas são:

  • - Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
  • Visitação ao museu de animais e peixes empalhados, com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, tráfico, etc.
  • Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: águas, desmatamentos, incêndios florestais e resíduos sólidos, etc.
  • Montagem artificial do CICLO DA ÁGUA, com palestras relacionadas a temática das águas no planeta.
  • Casa da Energia - com palestra sobre economia energia, matriz energética e fontes renováveis, etc.
  • Plantio de mudas nativas, com palestra sobre desmatamento, erosões e importância da flora, etc.
  • Palestra Geral – palestra executada por um Florestinha para a sensibilização dos estudantes sobre os vários temas ambientais, de forma que os alunos entendam que o ambiente é um complexo e que afetar o seu equilíbrio gera problema de qualidade de vida, tendo em vista que tudo que usamos, comemos, bebemos, respiramos vem do ambiente.

INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL COM ESSE TIPO DE TRABALHO

Importante também, é que ao final das discussões sobre cada tema, são entregues aos professores folhetos patrocinados pela empresa MSGAS, que é parceira no Projeto de Educação Ambiental, para que eles continuem as discussões com os alunos. Ou seja, o Projeto Florestinha leva a educação ambiental não formal de forma lúdica e convoca os professores para que continuem no ensino formal os trabalhos voltados às questões ambientais, no sentido de se conseguir a transversalidade do tema ambiente, prevista pela Lei Federal nº 9795/1995 (Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.

Foram divulgados anteriormente os seguintes números relativos à captura, tráfico e manutenção em cativeiro em 2017 e caça:

NÚMEROS RELATIVOS AOS DEMAIS TIPOS DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO A FAUNA

CAPTURA DE ANIMAIS 2017

Em 2017, a PMA capturou 1742 animais silvestres nos centros urbanos no Estado, número 25% maior com relação a 2016.

TRÁFICO DE ANIMAIS 2017

Com relação ao tráfico, a PMA apreendeu 521 aves vítimas de tráfico e autuou em R$ 290 mil traficantes no Estado em 2017. Para o combate ao tráfico, os Policiais dedicam-se também ao combate aos compradores dos animais silvestres ilegais.

CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM ILEGALMENTE EM CATIVEIRO 2017

No ano passado, foram 21 pessoas autuadas por manter animais silvestres em cativeiro, número semelhante ao ano de 2016, quando foram autuadas 24 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 263.800,00, número também semelhante a 2016, em que o valor foi de R$ 262.000,00. Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico. Não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 516 animais em 2017 e 498 em 2016, a maioria aves.

CAÇA ILEGAL 2017

Foram 35 pessoas autuadas por caça ilegal em 2017, número 75% superior às autuações de 2016, quando foram 30 autuados. Os valores de multas foram 113,83% maiores em 2017, com relação a 2016. Foi aplicado um valor de R$ 116.000,00 em 2016, contra R$ 54.200,00 no ano de 2016.

Fonte: Assessoria PMA

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